Trabalhar em feriado: direitos garantidos, regras e o que você precisa saber em 2026

O feriado nacional é um direito de todo trabalhador, mas existem algumas regras importantes a serem observadas. A lei garante que quem trabalhar no dia não fique desamparado financeiramente, seja por meio do pagamento em dobro ou da concessão de folga compensatória.

Quem pode trabalhar em feriado?

Como é garantido o direito do trabalhador?

Importante: Se você trabalha em um setor não especificado na lei, é fundamental verificar o Acordo Coletivo de Trabalho da sua categoria, pois ele pode trazer regras específicas sobre o trabalho em feriados.

Dica de Ouro: Em caso de dúvidas sobre a escala de trabalho ou seus direitos, consulte o seu Sindicato ou verifique o Acordo Coletivo da sua categoria.

• Setores Essenciais: Hospitais, farmácias, segurança, transporte público e serviços funerários, por exemplo, podem ter funcionários em trabalho, pois esses serviços são indispensáveis.
• Indústria e Comércio: A possibilidade de trabalho depende da autorização da empresa ou da existência de um acordo com o sindicato da categoria, que pode permitir o funcionamento em feriados.
• Pessoas Jurídicas (PJ): O trabalho do profissional liberal depende do que foi acordado no contrato de prestação de serviços.
• Pagamento em Dobro: A lei exige que o empregador pague o valor do dia trabalhado com um acréscimo de 100%.
• Folga Compensatória: Em vez do pagamento em dobro, a empresa pode oferecer uma folga em outro dia da mesma semana, conforme as regras do banco de horas da categoria.
• Estagiários: A lei do estágio não permite trabalho em feriados, exigindo que o estagiário folhe.
• Controle de Jornada: Se a empresa utiliza controle de jornada, o trabalho em feriado deve ser registrado e, consequentemente, compensado.