Trabalhadores resgatados em obra com condições análogas à escravidão na Bahia
Trabalhadores resgatados em obra da Bahia expõem condições análogas à escravidão com denúncias de exploração e falta de direitos básicos.
Treze trabalhadores foram resgatados no dia 1º de julho durante uma fiscalização que flagrou condições análogas à escravidão numa obra de pavimentação na região sertaneja da Bahia. A operação ocorreu especificamente no distrito de Santana do Sobrado, município de Casa Nova.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A ação foi conduzida pela Auditoria – Fiscal do Trabalho e contou com a participação conjunta dos órgãos MPT, DPU e Polícia Federal para desvendar o uso irregular desses recursos em um projeto financiado por verbas ligadas ao estado Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco.
Condições precárias durante trabalho sob sol forte
Os trabalhadores estavam empregados através da construtora Floresta Empreendimentos e Serviços Ltda. A equipe fiscalizadora constatou que os 13 homens atuavam sem condições humanas mínimas; eles não tinham acesso à água potável nem recebiam equipamentos básicos de segurança.
Segundo relato, a jornada era extenuante: as atividades ocorriam no período das 7 horas às 18 horas em pleno calor intenso. Além disso, o alojamento dos operários também apresentava graves irregularidades — havia colchões espalhados pelo chão para dormir, mas nenhum mobiliário ou garantia mínima de habitabilidade confortável foi observada pela auditora Gislene Stacholski do MTE.
O dinheiro e os laços políticos da obra
A construtora Floresta possui um contrato com valor total de R 29 milhões junto à Codevasf destinado a serviços de pavimentação tanto em vias urbanas quanto rurais na região de Juazeiro (BA). A fonte desses recursos é oriunda das rubricas RP 2 – Resultado Primário 2 –, código que identifica despesas discricionárias não obrigatórias no Orçamento Federal, segundo informações divulgadas sobre o caso.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Organizações como Transparência Internacional apontam essa modalidade financeira para práticas onde parlamentares indicam verbas aos seus redutos eleitorais sem transparência clara.
A relação entre política e infraestrutura local. O vídeo postado mostrava equipamentos que não eram utilizados pelos trabalhadores durante o resgate.
Leia também
Enquanto isso, um procurador ligado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Ulisses Carvalho — membro especialista no Grupo Especial de Fiscalização Móvel —, destacou na ocasião da operação como era “novidade” encontrar situações assim [de trabalho escravo] justamente por meio das contratações feitas pela Codevasf.
Ajustamentos e apurações sobre a construtora
Em audiência realizada em Petrolina (PE) perante o MPT, a Floresta Empreendimentos assinou formalmente um Termo de Ajustamento de Conduta. Por este acordo, ela se comprometeu com pagamento totalizando R 219,6 mil aos trabalhadores afetados — valor destinado tanto às verbas rescisórias quanto ao ressarcimento moral dos danos causados na obra.
Questionada diretamente pelo portal Repórter Brasil acerca da autuação por trabalho análogo à escravidão sob sua administração, a Codevasf afirmou que ainda não havia recebido notificação oficial sobre os fatos e garantiu estar apurando detalhadamente o caso internamente para tomar as medidas administrativas cabíveis em relação a quaisquer irregularidades trabalhistas confirmadas.