Trabalhadores recebem 1ª parcela do 13º salário até 30 de novembro sem descontos
Benefício é equivalente a 50% do salário mensal para empregados desde janeiro, sem descontos na primeira parcela. Confira no Poder360.
Direitos dos Trabalhadores em Relação ao 13º Salário
Os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e os servidores públicos têm direito à 1ª parcela do 13º salário até o dia 30 de novembro. Este benefício, assegurado pela Constituição, equivale à metade do salário mensal para aqueles que estão empregados desde janeiro, sem descontos na 1ª parcela.
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O pagamento pode ser realizado em duas parcelas ou integralmente. A 1ª parcela deve ser paga entre fevereiro e novembro, enquanto a 2ª deve ser quitada até o dia 20 de dezembro. Para os empregadores que optarem pelo pagamento em uma única vez, o depósito também deve ser feito até 20 de dezembro.
Quem Tem Direito ao 13º Salário
Para ter direito ao 13º salário, o trabalhador precisa ter atuado por pelo menos 15 dias. O benefício é destinado a trabalhadores urbanos e rurais contratados pela CLT, empregados domésticos, trabalhadores avulsos, servidores públicos, além de aposentados e pensionistas de órgãos públicos e da Previdência Social.
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Os trabalhadores temporários com carteira assinada também têm direito ao 13º proporcional, assim como aqueles cujo contrato foi encerrado sem justa causa. O pagamento é válido em todo o território nacional, abrangendo tanto o setor privado quanto o serviço público federal, estadual e municipal.
No caso dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o calendário de pagamento segue uma lógica diferente. Esses beneficiários já receberam seus valores no 1º semestre de 2025, prática que vem sendo adotada desde 2020.
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O cálculo do 13º salário é realizado com base no salário do mês anterior ao pagamento, incluindo adicionais como horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e comissões.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
