Trabalhador CLT: Como Aproveitar o Feriado da Consciência Negra 2023

Dia da Consciência Negra: Guia para o Trabalhador CLT

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é agora feriado nacional, conforme a Lei 14.759/2023. Para o trabalhador CLT, existem algumas possibilidades de aproveitar o dia, mas é crucial entender os detalhes.

Como Conseguir 4 Dias de Folga

Se a sua empresa decidir dispensar o expediente na sexta-feira (21/11), você pode ter a chance de emendar 4 dias de descanso. Essa emenda só é possível se a empresa definir uma compensação posterior, como o sistema de banco de horas ou ajuste de jornada. É fundamental que essa decisão seja formalizada por escrito, seja por meio de comunicação interna, e-mail ou aditivo contratual.

Banco de Horas:

Nesse cenário, o sistema de banco de horas permite que você utilize o tempo não trabalhado na sexta-feira para folgar em outro dia. No entanto, essa opção depende de acordo e da política interna da empresa.

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Férias Individuais:

Outra alternativa é utilizar um dia de férias individuais, no dia 21/11, para garantir que você possa aproveitar o feriado completo, incluindo os dias 20, 22 e 23 de novembro.

Direitos no Trabalho

É importante lembrar que o artigo 9º da Lei 605/1949 garante o direito à folga compensatória em feriados. Se você for designado para trabalhar no dia 20 de novembro, poderá receber o dia seguinte como folga compensatória.

Comércio e Convenções Coletivas

No setor comercial, o trabalho em feriados só é permitido com autorização da convenção coletiva da categoria e observadas as regras municipais. É essencial verificar se a sua loja possui uma convenção coletiva aplicável e quais são as regras estabelecidas.

Confirme Antes de Assumir o Plantão

Antes de assumir o plantão no dia 20 de novembro, é fundamental confirmar com o RH se haverá folga compensatória ou qual cláusula da convenção coletiva se aplica ao seu cargo/loja.

O Que Abre e o Que Fecha

Serviços essenciais, como saúde, segurança e transporte, costumam operar em regime especial. Lojas e shoppings dependem da convenção coletiva local e das regras do município. Se não houver previsão coletiva, eles não abrirão com funcionários no feriado.

Recursos Adicionais

Para auxiliar no seu entendimento, disponibilizamos um guia rápido com as principais informações para o trabalhador CLT.