Encerramento do Escritório do TPI na Venezuela

O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou nesta segunda-feira (1º) que encerrará as atividades de seu escritório na Venezuela. O Procurador-Adjunto Mame Mandiaye Niang, durante a abertura da 24ª Assembleia dos Estados Partes, destacou que, apesar do “engajamento contínuo” com as autoridades do país, o TPI constatou a falta de progresso nas ações de cooperação.

Niang afirmou: “O progresso real em matéria de complementaridade continua sendo um desafio”. O princípio da complementaridade se refere ao compromisso de um país em investigar de forma séria os crimes que lhe são atribuídos antes que o TPI intervenha.

Ele também mencionou a necessidade de gerenciar eficientemente os recursos limitados, levando à decisão de encerrar o escritório.

Apesar do fechamento, Niang garantiu que a investigação sobre os supostos crimes contra a humanidade na Venezuela permanece ativa, com uma equipe de procuradores continuando o trabalho a partir de Haia.

Histórico da Presença do TPI na Venezuela

O escritório do TPI foi estabelecido na Venezuela em 2024, após um pedido conjunto de seis países: Argentina, Canadá, Colômbia, Chile, Paraguai e Peru. O processo conhecido como Venezuela I investiga alegações de violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade cometidos desde 12 de fevereiro de 2014.

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O governo do presidente Nicolás Maduro tem rejeitado essas acusações. Em 12 de fevereiro de 2014, durante um protesto do movimento La Salida, liderado por figuras da oposição, três pessoas morreram, e houve 66 feridos e 69 detenções, conforme dados oficiais.

Isso gerou uma onda de protestos que se espalhou pelo país até junho de 2014, resultando em 43 mortes e centenas de feridos.

No final de 2020, a então Procuradora do TPI, Fatou Bensouda, afirmou que havia “motivos razoáveis” para acreditar que crimes contra a humanidade ocorreram na Venezuela desde abril de 2017, quando começou uma nova onda de protestos. Essas manifestações duraram quatro meses e resultaram em 127 mortes e centenas de feridos, com a procuradora concluindo que autoridades civis e membros das Forças Armadas cometeram graves violações dos direitos humanos.

Em resposta, o Ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yván Gil, declarou que a decisão do TPI é uma tentativa de manipular mecanismos internacionais de justiça penal para fins políticos, baseando-se em acusações que, segundo ele, nunca ocorreram.