Toffoli vota pela manutenção da prisão de Robinho; Gilmar manifesta discordância

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli julgou favoravelmente a manutenção da prisão do ex-jogador de futebol Robinho, condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro.

Atualmente, o resultado é de 3 votos contra 1 a favor da anulação do pedido de liberdade apresentado pela defesa. A análise do recurso será realizada em sessão plenária virtual e deve ser concluída até sexta-feira, 29, caso nenhum ministro interrompa a votação.

Atualmente, mantém-se o voto do relator, Luiz Fux, que considera inviável a reanálise da matéria que já foi julgada. Toffoli e Alexandre de Moraes concordaram com essa posição.

Até a noite de quarta-feira, apenas Gilmar Mendes se manifestara com discordância. O ministro da Corte afirmou que a pena de Robinho só poderia ser cumprida no Brasil após o esgotamento dos recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que homologou a sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-jogador, em março do ano anterior.

Em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal ratificou a decisão do Superior Tribunal de Justiça por 9 votos contra 2, após o primeiro recurso da defesa.

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Robinho foi condenado na Itália em 2017, e a sentença transitou em julgado (ou seja, sem possibilidade de novos recursos em território italiano) em janeiro de 2022. Após retornar ao Brasil antes do término do processo, a Justiça italiana solicitou ao País a homologação da sentença e a transferência da pena, com base no Tratado de Extradição existente entre os dois países.

Fonte por: Carta Capital