Toffoli revoga todas as decisões da Lava Jato envolvendo Alberto Youssef
O ministro afirmou que o doleiro foi vítima de um “conluio” institucional, impedindo o exercício de seu direito ao contraditório e à ampla defesa.
O ministro Dias Toffoli, do STF, invalidou nesta terça-feira (15) todos os atos da Operação Lava Jato envolvendo o doleiro Alberto Youssef.
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Com a decisão, são desfeitas todas as determinações do ex-juiz Sergio Moro no processo.
Toffoli afirmou que Youssef foi vítima de uma articulação entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e Moro.
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A parcialidade do julgamento da 13ª Vara Federal de Curitiba ultrapassou todos os limites, uma vez que os ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet, mencionados acima, constituem um conluio que inviabiliza o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente, argumenta Toffoli.
Para o ministro, o caso contra o doleiro envolvia “cartas marcadas”, com decisões tomadas a partir de um objetivo predefinido de assegurar a condenação dos investigados.
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Segundo Toffoli, ficou claro que Moro e os procuradores desenvolveram estratégias e ações direcionadas contra Youssef, prejudicando seu direito a um julgamento justo.
O ministro afirma que se destaca a combinação da função acusatória com a de julgar, o que fragiliza os fundamentos do processo penal democrático.
Toffoli mencionou a gravação clandestina das conversas de Youssef, ocorrida na cela da Polícia Federal em 2014, como ilustração da relação próxima entre o juiz e os acusados, além de evidenciar os abusos praticados pela operação.
A defesa alega que a gravação ocorreu por 11 dias e teria sido utilizada para exercer pressão sobre o doleiro a celebrar um acordo de delação premiada.
Apesar da anulação dos atos, o ministro destacou que a decisão não invalida o acordo de delação premiada firmado por Youssef, um dos mais importantes da Lava Jato e fundamento para diversas investigações e sentenças da Justiça no Paraná.
Youssef foi um dos primeiros detidos na operação, em março de 2014. Condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, ele firmou um novo acordo de penas e, em novembro de 2016, ingressou no regime de prisão domiciliar. Em 2017, recebeu autorização para cumprir pena em regime aberto.
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Toffoli exerceu a função de relator em vários processos da Lava Jato no STF e, mais recentemente, revogou outras ações referentes à operação.
Em junho, foi determinada a anulação de todos os processos envolvendo o ex-vice-presidente dos Correios, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, no âmbito da Operação Pixuleco.
Em determinado momento, o ministro destacou a existência de um “conluio” entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato e Moro, responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
