Toffoli revoga todas as decisões da Lava Jato envolvendo Alberto Youssef
O ministro afirmou que o doleiro foi vítima de um “conluio” institucional, impedindo o exercício de seu direito ao contraditório e à ampla defesa.
O ministro Dias Toffoli, do STF, invalidou nesta terça-feira (15) todos os atos da Operação Lava Jato envolvendo o doleiro Alberto Youssef.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Com a decisão, são desfeitas todas as determinações do ex-juiz Sergio Moro no processo.
Toffoli afirmou que Youssef foi vítima de uma articulação entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e Moro.
Leia também:
Defesa destaca a preferência do relato de Mauro Cid, o delator considerado mentiroso
Brasil conquista vitória sobre a Argentina na VNL
A Conmebol erra e mistura os goleiros do Vasco na divulgação
A parcialidade do julgamento da 13ª Vara Federal de Curitiba ultrapassou todos os limites, uma vez que os ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet, mencionados acima, constituem um conluio que inviabiliza o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente, argumenta Toffoli.
Para o ministro, o caso contra o doleiro envolvia “cartas marcadas”, com decisões tomadas a partir de um objetivo predefinido de assegurar a condenação dos investigados.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Segundo Toffoli, ficou claro que Moro e os procuradores desenvolveram estratégias e ações direcionadas contra Youssef, prejudicando seu direito a um julgamento justo.
O ministro afirma que se destaca a combinação da função acusatória com a de julgar, o que fragiliza os fundamentos do processo penal democrático.
Toffoli mencionou a gravação clandestina das conversas de Youssef, ocorrida na cela da Polícia Federal em 2014, como ilustração da relação próxima entre o juiz e os acusados, além de evidenciar os abusos praticados pela operação.
A defesa alega que a gravação ocorreu por 11 dias e teria sido utilizada para exercer pressão sobre o doleiro a celebrar um acordo de delação premiada.
Apesar da anulação dos atos, o ministro destacou que a decisão não invalida o acordo de delação premiada firmado por Youssef, um dos mais importantes da Lava Jato e fundamento para diversas investigações e sentenças da Justiça no Paraná.
Youssef foi um dos primeiros detidos na operação, em março de 2014. Condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, ele firmou um novo acordo de penas e, em novembro de 2016, ingressou no regime de prisão domiciliar. Em 2017, recebeu autorização para cumprir pena em regime aberto.
Decisões adicionais de Toffoli
Toffoli exerceu a função de relator em vários processos da Lava Jato no STF e, mais recentemente, revogou outras ações referentes à operação.
Em junho, foi determinada a anulação de todos os processos envolvendo o ex-vice-presidente dos Correios, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, no âmbito da Operação Pixuleco.
Em determinado momento, o ministro destacou a existência de um “conluio” entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato e Moro, responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
