O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou em 27 de outubro de 2025 que considerar a Corte monocrática como uma prática comum é um equívoco. Ele classificou essa ideia como uma “lenda urbana” e uma “mentira deslavada” durante uma audiência pública que discute os impactos das novas tecnologias sobre os direitos autorais e contratos antigos de obras musicais.
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A discussão está relacionada ao ARE (Recurso Extraordinário com Agravo) 1542420, movido por Roberto Carlos e pelo espólio de Erasmo Carlos contra a editora Fermata do Brasil.
Contexto do Processo Judicial
O processo judicial em questão, ARE 1542420, envolve uma disputa entre Roberto Carlos e o espólio de Erasmo Carlos e a editora Fermata do Brasil. A audiência pública visa analisar os efeitos das novas tecnologias sobre os direitos autorais e contratos de obras musicais antigos.
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Proposta de Limitação de Julgamentos Monocráticos
A declaração do ministro Toffoli ocorre em um momento em que um projeto de lei (PL 3.640/2023) propõe limitar as decisões monocráticas no STF. O projeto, do deputado Marcos Pereira (Republicanos), estabelece critérios para que os ministros submetam suas decisões ao plenário da Corte, com prazos definidos.
Em caso de não submissão, a decisão perderá validade, e os magistrados deverão justificar a urgência das decisões.
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Comparativo com Outras Cortes Superiores
Toffoli ressaltou que o STF é a única Suprema Corte do mundo que julga um volume significativo de processos, superando em muito outras cortes. Ele apresentou comparações com a Corte dos Estados Unidos (que julga entre 100 e 120 processos por ano) e a da Alemanha (que julga menos de 100 processos), e a francesa (que julga entre 450 e 500 processos).
O ministro enfatizou que o STF opera com “portas abertas”, transmitindo julgamentos e audiências públicas nas redes sociais.
