Toffoli desmente “lenda urbana” sobre decisões monocráticas do Supremo após projeto avançar

Toffoli refuta ideia de monocracia no STF

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou nesta segunda-feira (27) que é “uma lenda urbana” afirmar que a Corte atua de maneira monocrática. Ele enfatizou a quantidade de processos que chegam à Suprema Corte brasileira, destacando que nenhum outro tribunal superior no mundo possui um acervo tão extenso quanto o STF.

“É uma lenda urbana dizer que a Corte Suprema do Brasil é uma Corte monocrática, isso é uma mentira deslavada”, afirmou Toffoli durante uma audiência pública sobre propriedade intelectual e direitos autorais na era digital, realizada no STF.

O ministro também mencionou que o tribunal julga anualmente mais de 14 mil processos de forma colegiada, um número significativamente maior do que o de outras cortes constitucionais. “A Suprema Corte dos Estados Unidos não julga mais do que 100 a 120 processos por ano.

A da Alemanha não passa de 100. A francesa, quando muito, 450 ou 500 processos”, explicou.

A declaração de Toffoli ocorre poucos dias após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto que limita decisões individuais dos ministros do STF. O texto foi enviado para análise do Senado e restringe a possibilidade de decisões monocráticas, estabelecendo que apenas partidos com representação mínima no Congresso poderão propor ações de controle de constitucionalidade no Supremo.

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