O ministro do STF Dias Toffoli demonstrou grande emoção ao anunciar o acordo sobre
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Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro.
O primeiro ato de Moraes não foi direcionado às redes sociais, mas à mídia jornalística digital. Ordenou a remoção da reportagem “O amigo do amigo do meu pai”, publicada pela revista digital Crusoé e pelo site O Antagonista. O texto se baseava em uma frase realmente dita por Marcelo Odebrecht, “ipsis verbis”, em uma das delações da Operação Lava Jato. O “amigo do amigo do meu pai” era Toffoli, que seria amigo de Lula, que por sua vez seria amigo de Émilio Odebrecht, pai de Marcelo.
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O ato de Moraes recebeu críticas devido à censura da revista digital e do site, mesmo que as informações em si não fossem falsas. A longa duração do inquérito — que abarcou centenas de outras decisões judiciais do STF — também foi questionada. A investigação se somou a outras frentes, como o inquérito das milícias digitais, de julho de 2021 e também sob relatoria de Moraes — trata-se do inquérito de n° 4.874 ( íntegra — PDF — 59 KB), que segue aberto até hoje e em sigilo.
O Supremo Tribunal Federal decidiu ampliar a responsabilização civil das redes sociais pelo conteúdo publicado por usuários e não retirados do ar.
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Os ministros votaram 8 a 3 para determinar quando é necessária a ordem judicial para remover conteúdos, as situações em que uma notificação privada é suficiente e os casos em que as plataformas devem agir por conta própria para evitar que conteúdos sejam divulgados publicamente.
A tese vencedora considerou
Fonte por: Poder 360
