TJPE Mantém Suspensão de Aumento nas Tarifas de Ônibus do Recife – STJ em Julgamento!

O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, por unanimidade, manter a suspensão da decisão que havia revogado o aumento das tarifas de ônibus na Região Metropolitana do Recife. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (18), foi tomada por um órgão colegiado do TJPE, confirmando a decisão anterior do então presidente do tribunal, desembargador Ricardo Paes Barreto.

A controvérsia começou com uma ação da Frente de Luta Pelo Transporte Público, que obteve uma liminar no 5º Juizado Especial da Fazenda Pública. A frente, liderada pelo advogado Pedro Josephi, argumentava que o reajuste das tarifas era ilegal e que a votação do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) apresentava irregularidades.

O advogado Josephi destacou falhas como a nomeação de pessoas com vínculos com o governo estadual em cargos de representação da sociedade civil no CSTM, a falta de acesso a informações cruciais sobre a qualidade dos serviços de ônibus e a não observância do prazo mínimo de 10 dias após a reunião que levou à decisão de reajuste.

O Governo de Pernambuco, por outro lado, defendia que a suspensão do aumento causaria prejuízos significativos ao sistema de transporte público, incluindo a redução da frota e a diminuição da oferta de ônibus. Os desembargadores concordaram com essa tese, considerando que não havia provas de irregularidades que justificassem a suspensão do reajuste.

A Frente de Luta Pelo Transporte Público rebateu os argumentos do governo, afirmando que a frota já estava defasada, com mais de 60% dos veículos ultrapassando a idade útil. Pedro Josephi ressaltou que a governadora Raquel Lyra induziu o tribunal ao erro, alegando que não havia mais cobradores ou renovação da frota, o que não corresponde à realidade.

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Diante da decisão do TJPE, a Frente de Luta Pelo Transporte Público anunciou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão. O processo que investiga as supostas irregularidades no procedimento continua em andamento na primeira instância do tribunal.