TJMG valida cobrança da Netflix por compartilhamento de senhas e gera polêmica entre consumidores
TJMG confirma legalidade da cobrança da Netflix por compartilhamento de senhas, enquanto Instituto Defesa Coletiva promete recorrer da decisão. Entenda!
Decisão do TJMG sobre Cobrança da Netflix
A 12ª Câmara Cível do TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais) decidiu, de forma unânime, que a cobrança realizada pela Netflix em relação ao compartilhamento de senhas é legal. O tribunal concluiu que essa prática não infringe os direitos do consumidor e reforça as regras já estabelecidas no contrato do serviço de streaming.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
No processo, o tribunal argumentou que a cobrança não representa uma quebra contratual. “Os Termos de Uso da Netflix já indicavam que a conta era destinada ao assinante e aos membros da mesma residência; portanto, não houve alteração contratual inesperada”, afirmou.
Ação do Instituto Defesa Coletiva
A ação foi proposta pelo Instituto Defesa Coletiva, que alegou que a cobrança de R$ 12,90 pela funcionalidade “assinante extra” seria abusiva. Segundo a entidade, essa medida poderia ser considerada uma prática prejudicial aos consumidores.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Em comunicado, o Instituto expressou respeito pela decisão, mas manifestou desacordo com a interpretação judicial atual, anunciando a intenção de recorrer novamente. “Reafirmamos nossa convicção na tese apresentada na petição inicial: a conduta da empresa configura uma alteração unilateral e abusiva de contrato, ferindo a boa-fé objetiva e os direitos adquiridos de milhões de consumidores que já eram assinantes sob regras estabelecidas”, destacou a nota oficial.
Críticas aos Slogans da Netflix
O processo também menciona que os slogans utilizados pela Netflix, como “filmes, séries e muito mais, sem limites”, são enganosos, uma vez que existem restrições em relação ao compartilhamento de contas. “É inadmissível que o slogan ‘assista onde e quando quiser’ continue sendo utilizado como chamariz publicitário, enquanto, na prática, consumidores enfrentam bloqueios técnicos e dificuldades de acesso em seus dispositivos.
Leia também
Essa discrepância entre a oferta e a prestação do serviço é o que buscamos combater”, afirmou o Instituto.
A CNN Brasil não conseguiu obter uma resposta da Netflix até o fechamento da reportagem.