TJDFT suspende uso de bens públicos pelo Governo do DFO em decisão impactante
Decisão do TJDFT Suspende Uso de Bens Públicos pelo Governo do DF
O desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), tomou uma decisão importante nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026. Ele suspendeu trechos da lei distrital que permitiam ao governo do Distrito Federal utilizar bens públicos para aumentar o capital do Banco de Brasília (BRB).
A medida foi tomada em resposta a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e terá efeito imediato. A suspensão permanecerá em vigor até que haja um julgamento definitivo sobre a ação em questão.
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