TJ determina que governo Lula libere R$ 150 milhões para radares em rodovias federais

Justiça do Distrito Federal Determina Liberação de Recursos para Reativação de Radares em Rodovias Federais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) ordenou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) libere R$ 150,2 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para garantir a reativação e o funcionamento de radares eletrônicos em rodovias federais.

A decisão segue uma determinação anterior, em agosto, que exigia o retorno imediato dos equipamentos, que haviam sido desativados devido à falta de recursos.

A juíza Diana Wanderlei, responsável pelo caso, solicitou ao DNIT informações sobre o valor necessário para manter os radares em operação. Em resposta, o departamento informou que a verba estava esgotada desde julho, citando obstáculos legais e orçamentários que impediram a liberação do dinheiro.

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Os dados apresentados indicam que o custo anual do sistema é de R$ 364 milhões. No entanto, o orçamento deste ano destinou apenas R$ 43,3 milhões.

O DNIT informou ao tribunal que, para religar os equipamentos de agosto a dezembro, seriam necessários R$ 151,7 milhões.

A juíza Wanderlei ressaltou que a ausência de recursos é responsabilidade da União e determinou que o valor seja liberado sem comprometer outras atividades do DNIT. Na decisão de agosto, ela considerou a paralisação do sistema como um “apagão das rodovias”, colocando em risco a segurança dos motoristas devido ao aumento da velocidade em trechos sem fiscalização.

Ela também destacou o papel estratégico dos radares em investigações criminais, como o combate a roubos de carga e sequestros em estradas.

O processo judicial é uma ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) em 2019, após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciar a retirada dos radares de fiscalização. Em 2019, a Justiça homologou um acordo com o governo de Bolsonaro que garantiu a manutenção dos radares em trechos de rodovias com maior índice de mortalidade.