Projeções de Economia do Tesouro Nacional para 2025
O Tesouro Nacional estima uma economia de aproximadamente R$ 10 bilhões com compensação tributária em 2025, caso o Congresso Nacional aprove o projeto relacionado a bens e imóveis, que inclui medidas fiscais propostas pelo governo. Para 2026, a expectativa é de uma economia semelhante.
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A proposta retoma partes da medida provisória que apresenta alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), já aprovada pela Câmara e que aguarda análise no Senado. Além da compensação tributária, as medidas de controle de gastos aprovadas incluem:
- Inclusão do Pé-de-Meia no piso constitucional da educação;
- Redução do prazo de concessão do auxílio-doença por análise documental (Atestmed);
- Limitação da compensação financeira (Comprev) entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores dos entes federados.
Impactos e Expectativas
A equipe do Tesouro Nacional informou a jornalistas, nesta quinta-feira (3), que ainda não possui dados sobre o impacto do Pé-de-Meia, do Atestmed e do Comprev. O secretário Rogério Ceron destacou que a economia dependerá do calendário político, uma vez que as propostas ainda precisam ser aprovadas pelos senadores.
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Durante a votação na Câmara, a ampliação de critérios e a criação de mecanismos para coibir fraudes na concessão do seguro-defeso, destinado aos pescadores, foi rejeitada. Técnicos consultados indicaram que o impacto deve ser pequeno neste ano.
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