Projeções do Tesouro Nacional sobre Despesas com Precatórios
O Tesouro Nacional prevê que o pico das despesas com precatórios fora da meta fiscal ocorrerá em 2028, atingindo R$ 98,7 bilhões. Para 2026, a estimativa é de R$ 57,8 bilhões em sentenças judiciais que não entram na meta de resultado primário.
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A partir de 2029, a expectativa é de uma redução gradual nos pagamentos de precatórios fora da meta fiscal, com a previsão de que esses valores sejam zerados até 2036. Essas informações estão contidas na 7ª Edição do Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro, divulgado na segunda-feira (12).
Trajetória das Despesas com Precatórios
A seguir, a projeção das despesas com sentenças judiciais excepcionalizadas da meta de resultado primário:
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- 2026: R$ 57,8 bilhões
- 2027: R$ 96,1 bilhões
- 2028: R$ 98,7 bilhões
- 2029: R$ 91,3 bilhões
- 2030: R$ 85,1 bilhões
- 2031: R$ 77,1 bilhões
- 2032: R$ 67,1 bilhões
- 2033: R$ 54,8 bilhões
- 2034: R$ 38,7 bilhões
- 2035: R$ 21,6 bilhões
Os precatórios representam dívidas reconhecidas judicialmente pela União. A partir de 2027, as despesas com precatórios começarão a ser gradualmente incluídas na apuração da meta fiscal, com um acréscimo mínimo de 10% em relação ao montante do ano anterior.
Segundo o Tesouro, a exclusão das despesas com sentenças judiciais dos limites da meta fiscal impactou as projeções da dívida bruta do país, que pode chegar a 95,4% do PIB em 2035.
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