Tesouro Nacional Acelera Programas de Dívida e BPC com Novas Decisões Urgentes

Tesouro Nacional Anuncia Aceleração em Programas de Dívida e Contas Públicas

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, trouxe atualizações sobre o cenário fiscal do país nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025. Ele informou que os estados de Goiás, Sergipe e Minas Gerais já protocolaram pedidos para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, um programa que visa flexibilizar as exigências e ampliar os prazos para adesão e entrega de documentos, beneficiando principalmente os estados com maior volume de dívidas com a União.

O formulário de cadastro, oferecido pelo Poder360, segue em conformidade com os termos da LGPD.

Aceleração nos Pagamentos de Dívida Estaduais

Ceron destacou que os três estados estão em estágios avançados, com “eminente assinatura” prevista. Segundo ele, dois deles devem assinar os protocolos nesta semana, e estima-se que pelo menos três ou quatro outros entes federativos sinalizem aprovação de suas leis e protocolem a adesão na mesma semana.

O secretário enfatizou que o avanço é significativo e que não há intenção de prorrogar o prazo estabelecido para a adesão ao programa.

Superávit Fiscal e Ajustes no BPC

Além das notícias sobre os programas de dívida, Ceron apresentou os dados do saldo das contas públicas de outubro. O governo (PT) registrou um superávit primário de R$ 36,5 bilhões, corrigido pela inflação, um recuo de 15% em relação ao mesmo período de 2024, que totalizou R$ 43,0 bilhões.

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O benefício de prestação continuada (BPC) teve uma notícia positiva, com a alta voltando a ficar abaixo de 2 dígitos, embora a trajetória ainda seja considerada “incompatível” com a sustentabilidade das contas públicas. O secretário expressou otimismo de que, a partir do ano que vem, o BPC volte a ter uma dinâmica de crescimento abaixo de 5%.

Angra 3 e o Futuro da Energia Nuclear

Ceron também comentou sobre a situação da usina nuclear Angra 3. Ele declarou que está “caminhando para uma decisão” sobre o futuro do empreendimento, enfatizando a necessidade de uma escolha “seja ela qual for”, seja ela a continuidade ou o abandono.

Ele negou a existência de uma “intervenção imediata” e ressaltou a importância de uma decisão definitiva para o país. A Eletronuclear, com o presidente interino Sinval Zaidan Gama renunciando em outubro, defende a conclusão da usina, citando aspectos econômicos, energéticos e ambientais.

A empresa do grupo Âmbar detém 68% do capital da estatal e a Caixa Econômica Federal e o BNDES também se manifestaram sobre a viabilidade do projeto, com a Âmbar comprando a fatia da estatal por R$ 535 milhões. A estatal investiu aproximadamente R$ 12 bilhões em Angra 3, que está com 66% das obras concluídas, e a manutenção do empreendimento parado representa um desembolso de cerca de R$ 1 bilhão por ano, com R$ 800 milhões destinados a dívidas e R$ 200 milhões para conservação.

Com potência projetada de 1.405 MW (megawatts), Angra 3 será capaz de produzir 12 milhões de MWh por ano, o suficiente para abastecer 4,5 milhões de pessoas –o equivalente a 70% do consumo do estado do Rio de Janeiro.