O Superior Tribunal Militar julgou unânime na terça-feira, 5, que o tenente-coronel da reserva remunerada do Exército, Nilton Antônio Lima Mautone, é indigno para o oficialato, o que implica na perda do posto e da patente.
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A definição ocorre por meio de uma manifestação formalizada pelo Ministério Público Militar.
O coronel foi condenado a quatro anos e seis dias de prisão por estelionato qualificado, praticado em continuidade. De acordo com o processo, ele enganou cinco militares com falsas promessas de altos ganhos em um suposto negócio imobiliário.
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A Polícia Federal efetuou uma operação que desmantelou o esquema, no contexto de uma investigação sobre uma organização criminosa relacionada ao contrabando de minerais e gemas.
Naquela época, o tenente-coronel exercia o cargo de subcomandante da 7ª Circunscrição do Serviço Militar e empregou sua posição hierárquica para persuadir dois tenentes-coronéis, um capitão e um primeiro-tenente a investirem em um projeto de aquisição e loteamento de uma propriedade rural no interior do Tocantins.
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Os documentos indicam que Lima enganou as vítimas, persuadindo-as a obterem empréstimos através da Associação de Poupança e Empréstimo, com a garantia de reembolso em até 30 dias, incluindo juros de 7% a 10%. O valor foi transferido para a conta pessoal do réu e uma parte considerável não foi devolvida às vítimas.
O STF considerou inviável a permanência de Lima no efetivo de oficiais do Exército. A Corte comunicará a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, para aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Fonte por: Carta Capital
