TCU Suspende Inspeção no Banco Central e Defende Dever de Fiscalização
O ministro Vital do Rêgo, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), anunciou a criação de um “modelo de condução” para o processo de inspeção técnica relacionado à liquidação extrajudicial do Banco Master. Em entrevista ao Poder360, o ministro afirmou que a intenção é evitar “maiores percalços” no processo.
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A decisão ocorre em expectativa do plenário da Corte de Contas, que deverá decidir se prossegue com a inspeção em 21 de janeiro, após o recesso.
Rebatendo Críticas e Defendendo o Dever de Fiscalização
Vital do Rêgo rebateu críticas que haviam politizado o caso desde o início. Segundo ele, o TCU tem o “dever” de inspecionar, e esse direito é exercido, independentemente de ser um ato público ou privado. Ele enfatizou que a determinação de inspeção decorreu de uma proposta formal da unidade técnica especializada, motivada pela “insuficiência de esclarecimentos” em relação ao acervo documental primário.
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Banco Central Suspende Inspeção e Questiona Decisão do TCU
O relator do caso, Jhonatan de Jesus, em despacho datado de 4 de janeiro, solicitou a suspensão temporária da inspeção no Banco Central, atendendo a um pedido da autoridade monetária. O tema será discutido em colegiado da Corte de Contas.
Resposta do TCU e Argumentos sobre a Inspeção
O Banco Central formalizou um recurso, por embargos de declaração, questionando a decisão do TCU que determinava a inspeção. O ministro Vital do Rêgo atendeu ao pedido, argumentando que não houve omissão em seu despacho anterior, emitido de forma monocrática.
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Ele considerou que a determinação de inspeção teve uma dimensão pública desproporcional para uma “providência instrutória corriqueira” da Corte de Contas.
Liquidação Extrajudicial e Caso do Banco Master
O Banco Master entrou em liquidação extrajudicial por decisão do Banco Central. O fundador, Daniel Vorcaro, foi preso em novembro de 2025 e solto no mesmo mês.
