TCU suspende decisão sobre meta fiscal após recurso da União e alerta para riscos à execução de políticas públicas
Advocacia-Geral da União alerta que utilizar o centro da meta como referência pode gerar “grave risco” à implementação de políticas públicas.
Decisão do TCU sobre Meta de Resultado Primário
O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, nesta quarta-feira (15), suspender um trecho do acórdão da Corte de Contas. A medida visa adotar o centro da meta de resultado primário como referência para a movimentação financeira do governo federal.
O ministro Benjamin Zymler apontou uma “impossibilidade prática” para a implementação de um novo contingenciamento orçamentário ainda neste ano, conforme solicitado pelo Tribunal.
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A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou embargos e destacou que a decisão de focar no centro da meta fiscal poderia acarretar “grave risco à execução das políticas públicas” sob responsabilidade da União.
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Na terça-feira (14), integrantes da equipe econômica e da Casa Civil argumentaram a favor de que o governo federal busque o piso da meta de resultado primário.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
