TCU Reitera Restrições no Leilão do Superterminal de Contêineres em Santos
O Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que o governo não pode ignorar sua decisão e optar por um modelo aberto no leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP). Ministros do TCU expressaram descontentamento com informações recentes que indicavam que alguns setores do governo buscavam alternativas à decisão do órgão.
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De acordo com ministros consultados pela CNN, o TCU aprovou um modelo em duas fases, conforme sugerido pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), com o apoio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Esse modelo já previa a exclusão dos atuais operadores de terminais na primeira fase do leilão.
Restrições e Debates Internos
A decisão do TCU é mais rigorosa, estabelecendo barreiras de participação para as companhias de navegação na fase inicial do leilão. O MPor deverá defender a adesão à decisão do TCU nas discussões internas, impondo restrições no leilão do superterminal.
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No entanto, uma parte do governo acredita que há espaço para desconsiderar a decisão do TCU e realizar um leilão sem restrições.
Setores, incluindo a Casa Civil, sustentam que a recomendação do TCU sobre o veto às companhias de navegação não é obrigatória. A Casa Civil, embora não tenha se manifestado oficialmente, prefere um leilão mais aberto, permitindo a participação de grandes empresas como a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk.
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Impactos do Leilão
O leilão do Tecon Santos 10 prevê investimentos superiores a R$ 6 bilhões, sendo o maior arrendamento da história do setor portuário brasileiro. O novo terminal aumentará em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos, que já enfrenta saturação para esse tipo de carga, adicionando 3,5 milhões de TEUs.
Se o governo optar por ignorar a orientação do TCU e seguir com um leilão aberto, é provável que o órgão de controle tome medidas cautelares para interromper o processo. Ministros do TCU consideram que isso seria um desrespeito à validação do modelo proposto pela Antaq.
