TCU recomenda leilão do Superterminal no Porto de Santos com restrições para grandes empresas
O TCU recomenda que o leilão do superterminal no Porto de Santos siga diretrizes da Antaq, limitando a participação de grandes empresas como MSC e Maersk.
Recomendações do TCU sobre Leilão do Superterminal no Porto de Santos
O Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu que o leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP) siga as diretrizes propostas pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que incluem restrições para empresas já atuantes na área.
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A Antaq propôs que o leilão ocorra em duas etapas, permitindo que armadores participem apenas na segunda fase, caso não haja propostas válidas na primeira.
Essa abordagem impede a participação de grandes empresas de navegação, como a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk, na disputa pelo Tecon Santos 10. O TCU começou a avaliar o modelo do leilão em novembro. Durante a sessão plenária de 18 de novembro, os ministros Antonio Anastasia e Bruno Dantas apresentaram opiniões divergentes, e a votação foi suspensa após um pedido de vista do ministro Augusto Nardes.
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Posições dos Ministros
O relator Antonio Anastasia defendeu a realização do leilão em uma única fase, sem restrições para a participação de empresas, alinhando-se aos pareceres técnicos do TCU e do Ministério Público de Contas. Ele argumentou que, se um armador vencer, seria necessário que a companhia se desfizesse de seu ativo atual.
Anastasia recebeu apoio do ministro Benjamin Zymler, que também votou a favor de um leilão sem restrições.
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Em contrapartida, o ministro Bruno Dantas propôs a realização do leilão em duas fases, com limitações para empresas que já operam na região, permitindo sua participação apenas se não houver interessados na primeira fase. Dantas afirmou: “Não vejo ilegalidade alguma naquela decisão [da Antaq].
Embora não seja a melhor, não está eivada de nulidade. Recomendo considerar a restrição vertical.”
Decisões e Implicações
O ministro Jorge de Oliveira, que inicialmente apoiou Dantas, mudou de posição e decidiu acompanhar o entendimento de Anastasia, votando por um leilão sem restrições. O ministro Walton Alencar Rodrigues já havia se alinhado à posição de Anastasia em novembro.
Na sessão de 8 de dezembro, os ministros Augusto Nardes, Jhonatan de Jesus, Aroldo Cedraz e o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, também apoiaram a proposta de Dantas.
Nardes comentou: “Aceito a proposta de realizar o leilão em duas fases, como sugerido pela Antaq. Esse modelo aumenta a chance de entrada de um operador independente e reduz o risco de controle excessivo por um único grupo.” O leilão do Tecon Santos 10 prevê investimentos superiores a R$ 6 bilhões e será o maior arrendamento da história do setor portuário brasileiro, ampliando em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos, que já enfrenta saturação.
O novo terminal terá uma capacidade adicional de 3,5 milhões de TEUs.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
