TCU Investiga Contratos de Salas VIP no Aeroporto de Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (25), realizar diligências para investigar contratos estabelecidos por tribunais superiores para o uso de salas VIP no Aeroporto Internacional de Brasília. Contudo, a Corte de Contas optou, por ora, por não abrir uma auditoria formal sobre o assunto.
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A decisão foi tomada em resposta a uma solicitação da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal. O pedido questiona gastos que totalizam R$ 1.671.238,83 com espaços exclusivos para ministros do STF, STJ e TST.
Questionamentos sobre a Economicidade
Os parlamentares levantaram dúvidas sobre a economicidade, impessoalidade e interesse público das contratações. Um dos argumentos apresentados é que o aeroporto já possui salas VIP acessíveis ao público mediante pagamento ou uso de cartões específicos, o que poderia oferecer uma alternativa com reembolso de despesas.
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O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo, destacou que o TCU já havia analisado o tema anteriormente. Em 2021, ao avaliar um contrato do STJ, a Corte considerou regular a contratação de sala exclusiva, com base em questões de segurança institucional do Poder Judiciário.
Novas Verificações e Solicitações
Apesar do precedente, o relator reconheceu a importância do assunto e a existência de processos relacionados, o que justifica novas investigações. O plenário, por unanimidade, decidiu solicitar ao STF, STJ e TST, no prazo de 15 dias, cópias de contratos vigentes e anteriores, estudos de viabilidade, análises de risco e justificativas técnicas.
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Além disso, o TCU determinou que os tribunais esclareçam a conformidade das contratações com a legislação, especialmente em relação à proibição de aquisição de bens de luxo, e com a jurisprudência da própria Corte. A decisão também prevê o compartilhamento de informações com outro processo em andamento no TCU que aborda contratos do TST sobre o mesmo tema.
Após a conclusão das diligências, os resultados das apurações serão enviados à comissão do Senado e ao autor do requerimento.
