TCU Envia Relatórios ao Congresso sobre Emendas Parlamentares
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu encaminhar ao Congresso parte dos relatórios e acórdãos referentes à transparência e eficiência na utilização de recursos de emendas parlamentares. Essa ação é uma resposta a um pedido da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O colegiado aprovou o requerimento em agosto, por iniciativa do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ). O acórdão aprovado nesta quarta-feira (15.out.2025) pode ser consultado na íntegra.
Documentos de Auditoria e Processos Relacionados
A solicitação abrange documentos de auditorias e monitoramentos realizados pelo TCU sobre o uso de verbas de emendas individuais e de relator, conhecidas como RP9. O tribunal identificou oito processos diretamente relacionados ao tema, sendo cinco já julgados e três ainda em andamento.
LEIA TAMBÉM!
O ministro-relator Jhonatan de Jesus votou pelo atendimento parcial da demanda, uma vez que alguns processos ainda estão em fase de instrução ou aguardam decisão final. Ele destacou que a análise da unidade técnica “distinguiu adequadamente o estágio processual de cada um deles, o que é fundamental para definir o melhor e mais apropriado direcionamento”.
Auditorias e Irregularidades
Entre os processos incluídos estão auditorias que identificaram falhas de rastreabilidade e irregularidades em transferências especiais (TC 024.628/2024-7). Além disso, foram apresentadas representações sobre o uso irregular de recursos de emendas na área da saúde (TC 012.676/2022-5).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
