O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, anunciou nesta segunda-feira, 12 de janeiro de 2026, que a Corte terá acesso aos documentos do Banco Central (BC) referentes à investigação do processo de liquidação do Banco Master.
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Essa medida visa auxiliar no julgamento do caso, que será levado ao plenário do TCU na quarta-feira, 21 de janeiro.
“Definimos que o TCU vai ter acesso aos documentos do Banco Central, que foram base para o processo liquidatório. Cabe ao Tribunal fazer análise dos documentos a partir de hoje. Agora, nós temos um calendário, e esse calendário vai ser ajustado entre as unidades técnicas”, declarou o ministro em entrevista a jornalistas após reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo.
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O objetivo principal é garantir uma análise completa e transparente do caso, com o TCU avaliando a legalidade e a regularidade dos atos do BC. A Corte não se envolve na análise das políticas públicas ou na avaliação da melhor escolha para o cenário econômico, mas sim verifica se o BC seguiu a lei e apresentou a documentação necessária.
Inicialmente, a inspeção no BC pelo TCU foi suspensa temporariamente, em despacho da 5ª feira (8.jan) para atender a um pedido da autoridade monetária. O Banco Central formalizou um recurso, por embargos de declaração, para questionar a decisão do TCU que determinava a inspeção na autoridade monetária.
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O ministro do TCU atendeu ao pedido, justificando que a determinação de inspeção decorreu de proposta formal da unidade técnica especializada, devido à “insuficiência de esclarecimentos desacompanhados do acervo documental primário necessário à reconstituição do item decisório”.
A autoridade monetária argumentou que o tema deveria ser deliberado em colegiado da Corte de Contas. O ministro do TCU buscou um entendimento com o BC quanto à inspeção técnica relacionada à em reunião na sede do BC, também nesta 2ª feira (12.jan).
A expectativa da Corte é que todo o processo de análise se dê em menos de 1 mês.
