TCU e Banco Central Alcançam Acordo, Evitando Medida Cautelar
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, anunciou nesta segunda-feira (12 de janeiro de 2026) que uma reunião com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, resolveu uma situação tensa que poderia ter levado a uma medida cautelar contra o processo de liquidação do Banco Master.
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Segundo o ministro, houve um alinhamento completo entre as instituições envolvidas.
O Banco Central concordou em disponibilizar os dados para uma inspeção conduzida pelo TCU, reconhecendo a importância da Corte de Contas como um órgão de fiscalização de “segunda ordem”. Essa decisão representa um ponto de inflexão na disputa entre os dois poderes.
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O presidente do TCU, Vital do Rêgo, enfatizou que a reunião foi fundamental para eliminar a necessidade de uma intervenção judicial. Ele explicou que a convergência de opiniões entre as partes visava garantir a fiscalização adequada e o respeito às prerrogativas de cada instituição.
Detalhes da Conversa e Posicionamento do TCU
A tensão havia aumentado após o relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, ter classificado a liquidação extrajudicial do Banco Master como “precipitada” e sugerido a reversão da decisão tomada pela autoridade monetária. No entanto, Vital do Rêgo se mostrou firme ao negar que o Tribunal possuía o poder de desfazer o ato do BC.
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“O TCU tem poder para reverter a liquidação do Banco Master? Não, não tem”, declarou o ministro, reafirmando a posição do Tribunal. A conversa se concentrou em estabelecer limites claros para a inspeção, garantindo que o sigilo bancário e as prerrogativas do BC seriam respeitados.
Próximos Passos e Julgamento
O plenário do TCU deve julgar os embargos do caso na próxima quarta-feira (21 de janeiro). Vital do Rêgo preferiu não comentar diretamente as declarações de Jhonatan de Jesus, apenas afirmando que ele é o “presidente do inquérito”. Ele ressaltou que a decisão final sobre a liquidação do Banco Master é um ato administrativo e regulatório do Banco Central.
