TCU Propõe Pacto para Garantir Representatividade Feminina na Corte

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Dantas, lançou um chamado nesta quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, propondo um acordo entre os partidos da Câmara dos Deputados para que apenas candidaturas femininas sejam consideradas para a vaga aberta na Corte.

A iniciativa surge em um cenário de impasse na escolha do novo ministro, que substituirá a aposentadoria de Aroldo Cedraz, marcada por disputas internas e distribuição de “santinhos” na Câmara.

Histórico de Ausência de Mulheres

O TCU não possui uma mulher entre seus ministros desde 2022. Em seus 135 anos de história, a instituição só teve duas mulheres no cargo de ministra: Élvia Castelo Branco e Ana Arraes. O presidente da Corte, Augusto Dantas, ressaltou que esse cenário representa uma “sentença”, evidenciando a persistência de um problema estrutural.

O “Efeito Tesoura” e a Realidade do Talento Feminino

Dantas atribui a ausência de mulheres na Corte ao chamado “efeito tesoura”, identificado pelo Plano Nacional de Pós-Graduação 2025-2029 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Esse fenômeno se refere à acumulação de qualificações por mulheres em carreiras rigorosas, mas à sistemática barreira que as impede de alcançar posições de liderança. “O TCU, com seu plenário masculino há quatro anos consecutivos, é a expressão mais acabada desse efeito no controle externo brasileiro”, declarou.

Dados Estatísticos e a Necessidade de Ação

Dados recentes apontam que mulheres representam 56% das matrículas em cursos de Direito, além de serem maioria em áreas como Ciências Contábeis e Engenharias. No entanto, a representatividade feminina no TCU ainda é baixa. O presidente do Tribunal enfatiza que, apesar do amplo reservatório de talentos técnicos femininos, “alguém, deliberadamente, as procura”, indicando a necessidade de uma ação mais efetiva.

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Situação Atual e Perspectivas

Atualmente, as mulheres representam 51,5% da população brasileira e 52,47% do eleitorado. No entanto, ocupam apenas 18% das cadeiras no Parlamento. Durante a gestão de Ana Arraes, o índice de mulheres em funções de direção no TCU era de 12%, enquanto, na gestão de Dantas, atingiu 25% e, atualmente, está em 32%.

A decisão final sobre a escolha do novo ministro cabe à Câmara dos Deputados, onde ainda não há data definida para a votação nem confirmação de que os partidos aderirão ao pacto proposto por Dantas, que acredita que, sem um compromisso coletivo explícito, a probabilidade de indicação de uma mulher é “próxima de zero”.