TCU aprova concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí com investimentos de R$ 300 milhões

TCU Aprova Concessão do Canal de Acesso ao Porto de Itajaí

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na terça-feira (19), a concessão do canal de acesso aquaviário ao Porto de Itajaí, localizado em Santa Catarina. O projeto estabelece um contrato de 25 anos, com a possibilidade de prorrogação por até 70 anos, e prevê investimentos em torno de R$ 300 milhões.

Esta concessão será a segunda do tipo no Brasil, sendo que a primeira foi a do Porto de Paranaguá, leiloada no ano anterior.

A expectativa do governo e do setor portuário é que esse novo modelo proporcione maior previsibilidade na gestão da dragagem e na manutenção da profundidade operacional da área. O projeto é considerado estratégico, especialmente após uma série de interrupções na dragagem do canal de acesso aos portos de Itajaí e Navegantes.

Em abril, a profundidade operacional da região diminuiu cerca de 30 centímetros após quase dois meses sem serviços de dragagem, conforme informações da Capitania dos Portos.

Impactos na Profundidade e Logística Portuária

Com a concessão, espera-se que a profundidade do canal, atualmente em 13,5 metros, seja ampliada para até 16 metros. Essa mudança permitirá a entrada de navios maiores, aumentando a competitividade dos portos de Itajaí e Navegantes, que estão localizados um em frente ao outro.

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A perda de profundidade afeta diretamente a logística portuária, especialmente no transporte de contêineres, que é o principal tipo de carga movimentada por esses portos.

A restrição na profundidade dificulta a atracação de embarcações de maior porte e pode resultar em impactos de até 10% na movimentação de cargas da região, segundo estimativas do setor. O serviço de dragagem enfrentou interrupções no início do ano, sendo retomado em abril por meio de um contrato emergencial.

Situação semelhante ocorreu no início de 2025, quando a falta de pagamento à empresa Van Oord, responsável pela dragagem, levou à suspensão dos serviços.

Histórico de Instabilidade Administrativa

O cenário operacional é agravado por um histórico recente de instabilidade administrativa no Porto de Itajaí. Após enfrentar dificuldades financeiras e operacionais, a gestão do porto foi transferida, em janeiro de 2025, para a Autoridade Portuária de Santos, conforme decisão do Ministério de Portos e Aeroportos.

Essa mudança intensificou disputas políticas na região, especialmente com a indicação de João Paulo, ligado ao PT, para a administração do porto, o que gerou atritos com o então prefeito da cidade, filiado ao PL.

Diante desse impasse, o governo federal decidiu transferir novamente a gestão, agora para a Codeba. Além da concessão do canal de acesso, o governo federal está elaborando a modelagem definitiva para a concessão do terminal do Porto de Itajaí, cujos estudos foram aprovados em 2025.

Inicialmente, o projeto contemplava tanto a concessão do terminal quanto a do canal de acesso, mas o governo optou por desmembrar os dois ativos.

Operação do Terminal e Futuras Concessões

Atualmente, a operação do terminal está sob gestão temporária da JBS, com contrato válido até o final de 2026. A empresa já expressou interesse em participar do leilão definitivo. Aristides Russi Jr., presidente da JBS Terminais, declarou que a companhia pretende competir pela futura concessão permanente do terminal.

O Porto de Itajaí tem enfrentado instabilidades e mudanças desde a gestão anterior, quando a proposta em discussão era a privatização do porto, aprovada pelo TCU. Com a troca de governo, a estratégia foi alterada, priorizando concessões específicas de ativos e serviços portuários, como o canal de acesso e o terminal.