Em 21 de dezembro de 2025, o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma reportagem sobre uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta para problemas na fiscalização de projetos culturais. O relatório revela que o ministério acumulava um histórico de projetos sem análise de contas, com um passivo de aproximadamente R$ 22 bilhões envolvendo recursos das leis Rouanet, Aldir Blanc e Paulo Gustavo, além de convênios e transferências diretas.

A situação se estendia até agosto de 2025, com cerca de 29.700 projetos pendentes.

Passivo Histórico e Responsabilidade do Governo Anterior

O TCU identificou que o passivo de R$ 22 bilhões se refere a projetos de gestões anteriores, com responsabilidade direta do governo anterior, que negligenciou a fiscalização e não revelou o volume real de processos pendentes. O Ministério da Cultura esclareceu que a reportagem do Estado de S.

Paulo se baseava em um relatório preliminar e sigiloso do TCU, que não incorporava informações relevantes e atualizadas.

Mudanças nas Regras de Fiscalização

Recentemente, a equipe da ministra da Cultura, Margareth Menezes, editou duas instruções normativas que simplificaram a análise de prestações de contas de projetos culturais. Iniciativas de pequeno e médio porte, com valores de até R$ 5 milhões, passaram a não ser obrigadas a detalhar a execução financeira, bastando comprovar a realização do projeto ou apresentar relatórios simplificados.

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Essa mudança impactou a fiscalização de cerca de R$ 21 bilhões repassados a ações culturais, como shows, festivais e publicações.

Impacto das Mudanças e Perspectivas do TCU

Com o novo modelo, o índice de projetos com contas rejeitadas caiu para 0% em 2024, segundo dados do TCU. O tribunal estima que 1.300 projetos já tenham prescrito, impedindo o ressarcimento ao erário em caso de irregularidades. O presidente do TCU, ministro , expressou preocupação com as recentes alterações nas regras de fiscalização, que poderiam enfraquecer o controle sobre a aplicação de recursos públicos.

Resposta do Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura afirmou que assumiu o passivo como prioridade absoluta e implementou medidas estruturantes que resultaram na análise do maior número de processos de prestação de contas da história do órgão. A gestão enfatiza o compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos, modernizando a política cultural e superando o caos administrativo herdado.

O novo modelo de fomento está alinhado à aplicação da Lei do Marco Regulatório do Fomento à Cultura, reforçando a segurança jurídica e o controle de resultados, sem flexibilizar a fiscalização.