TCU aponta 15 obras com graves irregularidades e recomenda parar apenas a BR-040 no RJ

Irregularidades em Obras Públicas no Fiscobras 2025

O TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou indícios de irregularidades graves em 15 das 25 obras públicas analisadas no Fiscobras 2025. O relatório foi discutido na quarta-feira (22.out.2025) pelo plenário da Corte de Contas.

A recomendação do Tribunal foi a paralisação da construção da BR-040, no Rio de Janeiro. Foram detectadas deficiências e desatualizações nos projetos básico e executivo, além de sobrepreço no orçamento e no fluxo de caixa. Essas falhas foram identificadas inicialmente em 2016 e estão sendo monitoradas pelo TCU desde então.

Fiscalização e Metodologia do TCU

O Fiscobras 2025 avaliou 25 empreendimentos em todas as cinco regiões do Brasil, levando em conta critérios da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), como materialidade, regionalização do gasto e histórico de irregularidades. Esse levantamento é utilizado pelo Congresso para decidir sobre a alocação de recursos no Orçamento da União.

O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, destacou que os resultados evidenciam o fortalecimento do controle preventivo do TCU, que tem conseguido identificar falhas em estágios iniciais das obras, evitando prejuízos aos cofres públicos. Ele ressaltou que a metodologia permite ao TCU agir rapidamente na prevenção de desvios.

Inovações e Investimentos em Obras Públicas

O TCU tem modernizado o Fiscobras por meio do uso de inteligência artificial, cruzamento de dados e monitoramento remoto, ampliando a efetividade do controle e permitindo fiscalizações em larga escala. O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026 prevê R$ 208,1 bilhões em investimentos em obras públicas, representando um aumento de 12,6% em relação a 2025. O Fiscobras auditou R$ 5 bilhões.

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Entre os estados com maior número de obras fiscalizadas estão Bahia e Rio de Janeiro, com quatro empreendimentos cada. As rodovias continuam sendo o foco principal das auditorias, com seis projetos em análise.

Lista de Obras Auditadas por Estado

• Alagoas: Arco Metropolitano de Maceió (BR-316 e BR-424) e Canal Adutor do Sertão Alagoano;
• Bahia: ferrovia de Integração Oeste-Leste – Caetité-Barreiras (EF-334), lotes 5F e 6F, metrô de Salvador (Lapa-Campo Grande) e obras de contenção de encostas;
• Ceará: metrô de Fortaleza e Variante da FTL (Ferrovia Tronco Norte), em Crateús;
• Distrito Federal: sede do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região;
• Maranhão: avenida Litorânea de São Luís;
• Mato Grosso: Aeroporto Regional Adolino Bedin, em Sorriso;
• Minas Gerais: BR-262 e BR-381, Lote 8B;
• Pará: dragagem do Porto de Belém para a COP30;
• Paraíba: BR-230, em Campina Grande;
• Rio de Janeiro: Usina Nuclear Angra 1, BR-040, contenção de encostas em Nova Friburgo e Usina Termonuclear de Angra 3;
• Rio Grande do Norte: Adutora do Agreste Potiguar;
• Rio Grande do Sul: Hospital Universitário de Pelotas – Blocos 1 e 2, obras de reconstrução do Estado e 2ª Ponte Internacional de Jaguarão;
• São Paulo: Saneamento Integrado de Araraquara;
• Sergipe: Sistema de Esgotamento Sanitário de Aracaju.