Tarifas de Itaipu Binacional: Incertidão para Consumidores Brasileiros

O auditor-chefe do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Leite, alertou para a “incerteza” que se instalará para os consumidores brasileiros caso não haja negociação de uma nova tarifa entre Brasil e Paraguai, conforme o Anexo C do Tratado de Itaipu.

O Tribunal acompanha de perto a revisão do Anexo C, que define as regras financeiras da operação da usina, incluindo a tarifa de energia, o pagamento da dívida da usina e a divisão dos custos entre os países. Atualmente, existe uma tarifa provisória válida até 2026, e após esse período, a situação se torna incerta sem uma definição nova ou acordo definitivo.

A indefinição da tarifa pode impactar o planejamento financeiro das distribuidoras de energia que compram eletricidade de Itaipu. Sem parâmetros claros a partir de 2027, o setor enfrenta incertezas sobre os custos de aquisição de energia, o que pode gerar pressões sobre as contas de luz dos consumidores brasileiros.

Variações na tarifa da usina têm impacto direto na composição das contas de luz residenciais. Em 2024, Brasil e Paraguai firmaram um “Entendimento sobre Diretrizes Relacionadas à Energia de Itaipu Binacional”, que orienta a política energética bilateral, mas não substitui o Anexo C.

A tarifa de energia atualmente praticada é de US$ 19,28 por kW, definida por resolução conjunta dos dois países e válida até 2026. Em 22 de outubro, o TCU decidiu arquivar o pedido de reexame da Advocacia Geral da União sobre a preparação para a revisão do Anexo C, considerando o recurso “prejudicado” devido à suspensão das negociações em abril de 2025.

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