TCU Considera Irregular Busca pelo Piso Inferior da Meta Fiscal
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu nesta quarta-feira uma avaliação crítica sobre a estratégia do governo para alcançar a meta fiscal do ano, determinando que a busca pelo limite inferior da meta, em vez do centro, é irregular e incompatível com as regras de responsabilidade fiscal.
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A decisão, comunicada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, ressalta que o foco no piso inferior da meta, que estabelece um intervalo de tolerância entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões (0,25% do PIB), não se alinha com as diretrizes estabelecidas.
Reação do TCU
A Corte argumenta que a busca pelo limite inferior da meta, que atualmente aponta para um déficit de R$ 30,1 bilhões, representa uma desconsideração das recomendações para um equilíbrio mais equilibrado entre receitas e despesas.
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O TCU enfatiza a importância de se manter o centro da meta como referência para a liberação de empenhos e movimentação financeira, garantindo maior transparência e responsabilidade na gestão das contas públicas.
Congelamento de Recursos
Para atingir a meta, o governo já implementou um congelamento de R$ 31,3 bilhões em recursos planejados para o ano. Após uma melhora nas contas públicas, foram liberados R$ 20,6 bilhões em julho, reduzindo o congelamento para cerca de R$ 10 bilhões.
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Uma nova revisão comunicada na segunda-feira elevou o congelamento para R$ 12,1 bilhões, demonstrando a necessidade constante de ajustes e a pressão exercida pelo TCU sobre o governo.
Possíveis Ações do Governo
Diante da decisão do TCU, o governo pode ser obrigado a adotar medidas adicionais, como um novo congelamento de recursos ou a busca por novas fontes de receita, para garantir o cumprimento da meta fiscal.
O instrumento de contingenciamento, utilizado para conter despesas em situações de risco, também pode ser acionado, representando um esforço adicional para alcançar o equilíbrio das contas públicas.
