O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um prazo de 72 horas para que o Banco Central do Brasil (BC) apresente esclarecimentos sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master, um evento anunciado em novembro de 2025. A medida, definida pelo ministro relator do caso, visa investigar possíveis falhas na supervisão da instituição financeira.

O despacho do ministro destaca indícios de uma ação rápida demais, considerando a severidade da medida para o sistema financeiro. O regulador pode ter agido sem explorar alternativas menos drásticas, como a proposta de aquisição do Banco Master pelo Grupo Fictor, que havia sido apresentada meses antes da liquidação.

A investigação foi iniciada a partir de uma representação do Ministério Público junto ao TCU, que apontou falhas na supervisão do banco, incluindo a demora na análise de soluções alternativas e o potencial aumento do risco sistêmico para o Sistema Financeiro Nacional (SFN).

O tribunal busca entender se o Banco Central considerou todas as opções antes de tomar a decisão final.

Além de solicitar esclarecimentos formais, o relator avaliou a necessidade de medidas cautelares para proteger os ativos do Banco Master durante a análise legal do processo. O objetivo é garantir o valor da massa liquidanda enquanto a legalidade da liquidação é avaliada.

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Com a abertura da apuração, o TCU intensificará o acompanhamento da atuação do Banco Central. O tribunal examinará se o regulador cumpriu seus deveres legais, incluindo a análise de alternativas menos severas, antes de aplicar a liquidação extrajudicial ao Banco Master.

O Poder360 tentou contato com o Banco Central por e-mail, mas não obteve resposta até o momento. O espaço permanece aberto para manifestação.

Processo Sob Sigilo

O TCU colocou sob sigilo o processo que investiga uma possível omissão do Banco Central nas operações do Banco Master. O primeiro pedido do Ministério Público para que o TCU abrisse uma investigação foi feito em junho de 2025.

O objetivo era avaliar as supostas falhas do BC por não acompanhar o que chamou de “operações temerárias” do banco durante a gestão de Vorcaro e por não divulgar os seus riscos para proteger os investidores. O tribunal alegou falta de indícios que caracterizassem as irregularidades.

O pedido mais recente de investigação foi apresentado pelo subprocurador do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, em 19 de novembro, 1 dia depois da decretação da liquidação extrajudicial do Master. Na decisão, afirmou que “a gravidade do caso sugere, de forma preocupante, a possibilidade de um histórico de falhas na fiscalização e supervisão dessa instituição por parte do Banco Central”.