TCDF Aponta Falhas nos Repasses ao FUNDF do GDF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) instaurou uma análise sobre a gestão financeira do Governo do Distrito Federal (GDF) em relação ao Fundo da Universidade do Distrito Federal (FUNDF). A investigação, iniciada nesta quinta-feira (19), decorre de uma representação do deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) que denuncia o não cumprimento de repasses obrigatórios, totalizando R$ 219.281.957,00 entre 2022 e 2025.
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A irregularidade, segundo o documento, impactou diretamente a estruturação da Universidade de Brasília (UnB), como a instituição se autodenomina. A análise aponta que, apesar da UnB ser apresentada como uma vitrine institucional, a efetiva aplicação dos recursos do FUNDF ficou em apenas 3,62% durante o período. Apenas R$ 7,4 milhões foram efetivamente utilizados para financiar obras, laboratórios e projetos de pesquisa, evidenciando uma situação de asfixia orçamentária.
Precariedade nas Instalações Universitárias
A representação destaca que a Lei Orgânica do Distrito Federal, através da Emenda nº 123/2021, exige que o governo destine percentuais mínimos e progressivos da Receita Corrente Líquida (RCL) ao FUNDF, chegando a 0,3% em 2025. No entanto, a Secretaria de Economia do DF estaria mantendo superávits do orçamento, em vez de repassá-los automaticamente para o fundo, conforme previsto.
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Segundo Gabriel Magno, essa prática configura um subfinanciamento que afeta a permanência dos estudantes na universidade.
Relatos de estudantes do campus de Samambaia descrevem um cenário de precariedade, com problemas como a falta de iluminação, insegurança no entorno e ausência de infraestrutura básica, como refeitórios. A situação tem gerado insatisfação e mobilização entre a comunidade acadêmica.
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Protestos e Críticas
A crise se manifesta também em decisões administrativas recentes, como a transferência de atividades para um prédio alugado em Ceilândia, em um contrato estimado em R$ 110 milhões. O movimento estudantil critica a falta de diálogo e defende que os recursos sejam priorizados para a melhoria da infraestrutura e da assistência estudantil.
Estudantes realizaram protestos nesta quarta-feira (18) para expressar suas reivindicações.
Pedidos ao TCDF
A representação ao TCDF inclui pedidos para que o governo do Distrito Federal apresente uma resposta formal sobre a admissão da representação. A situação reflete um possível retrocesso social e levanta questionamentos sobre a maquiagem orçamentária, prática já identificada pelo TCDF em outras situações relacionadas ao financiamento da educação básica.
O parlamentar busca garantir o direito à educação superior para os estudantes da UnB.
