TCDF Questiona Aumento de Custos e Mudanças em Licitação do Museu Nacional da Bíblia

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) requisitou esclarecimentos à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) sobre o projeto do Museu Nacional da Bíblia, em Brasília. Os questionamentos centrais envolvem o aumento significativo do valor da obra e alterações nas regras do processo licitatório.

Representações de Deputados Exponham Irregularidades

A solicitação do TCDF surgiu após representações feitas pelos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Fábio Félix (Psol). Os parlamentares apontaram o aumento considerável dos custos do projeto, detalhando que o orçamento previsto para 2025 seria de R$ 74 milhões.

Comparativo Orçamentário Alarmante

Este valor representa um aumento expressivo de 184% em comparação com o orçamento de 2021, que estava orçado em R$ 26 milhões. Além disso, a contrapartida de recursos distritais teria saltado de R$ 12 milhões para aproximadamente R$ 60 milhões, conforme consta em documentos.

Os deputados argumentam que tal cenário “revelaria prioridade administrativa incompatível com os princípios da legalidade, da finalidade e da boa gestão dos recursos públicos”.

Dúvidas sobre a Contratação e Isonomia do Processo

Em suas alegações, os parlamentares destacaram que o edital teria favorecido o segundo colocado, com redução do valor do projeto, enquanto a proposta vencedora não teria recebido o mesmo tratamento. Um trecho da representação aponta que a Administração Pública teria contratado o segundo classificado, dois anos após a homologação, usando interpretações questionáveis das normas.

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Para os distritais, a situação configura uma possível contratação direcionada, violando o princípio da igualdade de condições entre os concorrentes, conforme estabelece o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal.

Mudanças no Projeto e Prioridades Culturais em Debate

Os deputados também mencionaram alterações significativas no projeto após a escolha do segundo colocado, como a inclusão de um anfiteatro, o que foi rejeitado por órgãos técnicos de preservação. Eles questionaram a urgência da construção do Museu Nacional da Bíblia, sugerindo que isso seria uma inversão de prioridades.

Em contrapartida, foram citados diversos equipamentos culturais do DF que, na visão dos parlamentares, mereceriam mais atenção e recursos, incluindo o Teatro Nacional Cláudio Santoro, a Biblioteca Nacional de Brasília, o Teatro da Praça em Taguatinga, o Cine Itapuã no Gama, o Centro Cultural de Ceilândia, o Complexo Cultural Samambaia e o Polo de Cinema em Sobradinho.

Ausência de Manifestações de Órgãos de Patrimônio

Outro ponto de irregularidade apontado é a falta de manifestação do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Codepac/DF). Isso é relevante porque a obra pode conflitar com o regime de proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília.

Adicionalmente, órgãos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan/DF) também não teriam emitido pareceres sobre o caso.

Contexto do Museu Nacional da Bíblia e Cobrança por Transparência

O projeto do Museu Nacional da Bíblia já passou por quatro editais e nove alterações, gerando questionamentos de associações de arquitetura sobre a transparência do processo entre 2020 e 2022. Há quem argumente que o empreendimento seria desnecessário.

Embora o ex-governador Ibaneis Rocha (MDB) tenha autorizado o início da construção, o museu teve seu andamento suspenso em duas ocasiões por decisões judiciais no DF. A matéria aguarda posicionamento oficial da Secec-DF sobre as alterações orçamentárias e as regras do certame.