Economistas observam que uma contraposição do governo federal sobre impostos aos produtos brasileiros nos EUA pode provocar inflação e desvalorização das empresas nacionais, enquanto tributistas e advogados defendem a quebra de patentes e a tributação de grandes corporações.
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A partir de 1º de agosto, produtos fabricados no Brasil incorrerão em tarifa de 50% para sua importação para o mercado norte-americano, em decorrência do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado, conforme carta divulgada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta semana.
Inspirado no princípio da reciprocidade econômica, sancionado em abril deste ano, o governo brasileiro pode responder com uma sobretaxa aos produtos americanos.
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), declarou que, caso não seja encontrada uma solução para as taxas anunciadas por Donald Trump ao Brasil até o dia 1º de agosto, a medida será aplicada.
O advogado especialista em comércio exterior, Celso Figueiredo, afirma que carece de uma regulamentação específica para a legislação.
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Figueiredo afirma que teoricamente a lei deve passar por uma discussão interministerial na Câmara de Comércio Exterior. A partir daí, o presidente também pode dialogar com a iniciativa privada nesse âmbito. Ou ainda, Lula pode emitir um decreto presidencial, elevando as tarifas conforme sua vontade.
O advogado complementa que a lei da reciprocidade econômica possibilita a retaliação cruzada, quando há uma contrapartida voltada para partes que não estão diretamente impactadas pela decisão.
Uma instância disso é a quebra de patentes de medicamentos e de empresas de alta tecnologia nos Estados Unidos, visando sobrecarregar a economia americana.
Figueiredo afirma que ainda não se percebe qual seria o processo para que Lula o fizesse, mas poderia ocorrer sob a ótica da lei da reciprocidade ou como resultado da ação que o Brasil irá empreender na OMC.
O especialista em tributação afirma que o governo federal pode instituir impostos específicos para tributar as empresas multinacionais norte-americanas, como Meta e Alphabet, por exemplo.
A União possui a competência de instituir tributação sobre o aproveitamento das presunas de multinacionais localizadas no exterior por empresas ou pessoas físicas no Brasil.
Mário Alabarce, também tributarista e sócio do Canedo, Pereira e Alabarce Advogados, afirma que é possível tributar dividendos, ou seja, os lucros distribuídos da filial para a matriz.
No Brasil, há uma grande variedade de iniciativas para tributar dividendos, incluindo as remessas para o exterior, mas sem reformular o imposto de renda como um todo e sem gerar incentivos à retenção do lucro e ao reinvestimento, explica.
Contudo, pode causar o afastamento de tropas do país.
O aumento da alíquota efetiva do imposto no Brasil, em última instância, impactará diretamente na avaliação das empresas, o que acaba tornando o investimento no país ainda menos atraente em comparação com outros destinos para o capital, afirma Alabarce.
Brasil exporta petróleo, café e aeronaves para os Estados Unidos.
Fonte por: CNN Brasil
