Taxa adicional entra em vigor sem plano de apoio do governo às empresas

A taxa de 50% aplicada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre as exportações para o Brasil entrará em vigor nesta quarta-feira (6), sem que o governo federal tenha divulgado um “plano de contingência” para auxiliar empresas exportadoras impactadas, gerando reclamações de diversos setores da economia.

Empresários que se reuniram com ministros do governo na última segunda-feira (4) esperavam a apresentação do plano de socorro e relataram “frustração” com o teor do encontro. Aproximadamente 35,9% das exportações brasileiras já estão sujeitas a taxas, que em alguns setores inviabilizam as vendas.

Uma das áreas insatisfeitas é a da pesca. Eduardo Lobo, presidente da Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescados), declarou à CNN que, além da falta de sinalização do governo sobre uma data para o socorro, as medidas ventiladas na reunião atenderiam o segmento apenas no médio e longo prazo.

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Alguns executivos saíram da reunião com a impressão de que as negociações diplomáticas foram realmente retomadas, contudo, consideram que a ampliação da lista de exceções ou a diminuição da alíquota de 50% não ocorrerá imediatamente. Além disso, manifestam insatisfação com o atraso.

A CNN apurou que os industriais intensificam a cobrança por apresentações de medidas. Há uma semana a CNI (Confederação Nacional da Indústria) entregou ao governo uma lista de oito ações que poderiam auxiliar os setores da economia.

Na quarta-feira seguinte, em frente à sede do Ministério da Fazenda, Fernando Haddad afirmou que o projeto do plano está finalizado e enviará ainda naquele dia para o Palácio do Planalto. A partir desse momento, a decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Haddad indicou que as ações serão implementadas por meio de medidas provisórias. Ele também confirmou que incluem-se na estratégia a concessão de crédito às empresas afetadas e o incremento das compras governamentais.

Setores apresentam sugestões

O governo conduziu um extenso processo de consulta pública e recebeu propostas de ações a serem implementadas como auxílio. Entre as demandas da CNI, por exemplo, constou o adiamento, por 120 dias, do pagamento de todos os tributos federais, incluindo as contribuições previdenciárias.

A relação de medidas inclui também uma linha de financiamento do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Social) com taxas de juros entre 1% e 4% ao ano, destinada ao capital de giro de empresas cujas exportações sejam afetadas.

Outros dois pedidos têm se mostrado recorrentes. Primeiro: os empresários desejam prazos mais adequados para as ACCs (adiantamentos de contrato de câmbio). A modalidade é amplamente utilizada por empresas que exportam com frequência. Trata-se de adiantamentos do valor negociado para que essas companhias disponham de capital de giro suficiente para manter sua produção e entregar as mercadorias vendidas.

A segunda questão refere-se ao Reintegra, regime especial que retorna, parcialmente ou integralmente, o remanescente tributário de empresas exportadoras. Recentemente, para micro e pequenas empresas, a alíquota foi aumentada para 3% sobre o valor exportado. O pedido é que o benefício seja estendido a todas as empresas impactadas pelas tarifas.

Fonte por: CNN Brasil