Tarifa zero no Rio: Mônica Benício articula estudo de gratuidade com Rio Ônibus e sociedade civil

Proposta de Tarifa Zero no Rio de Janeiro

A cidade do Rio de Janeiro poderá formar um grupo de trabalho que incluirá representantes da sociedade civil, do poder público e de sindicatos para analisar a política municipal de Tarifa Zero. A iniciativa foi sugerida pela vereadora Monica Benicio (Psol) na última semana, após ser abordada por membros do sindicato das empresas de ônibus (Rio Ônibus) que demonstraram interesse em avançar na discussão.

Após a reunião com o sindicato, a vereadora solicitou à Prefeitura do Rio a criação de uma comissão paritária para desenvolver as diretrizes da política de gratuidade. Para Monica Benicio, o foco da Tarifa Zero deve ser o combate às desigualdades. De acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) deste ano, os gastos com transporte representam 20,7% do orçamento das famílias brasileiras.

Diretrizes da Tarifa Zero

“Acreditamos que a implementação da política deve começar nas áreas periféricas, priorizando as pessoas mais necessitadas. Defendemos uma integração operacional e tarifária completa, garantindo que a Tarifa Zero se aplique a todo o município e a todos os modais de transporte. Um dos nossos compromissos é estabelecer uma mesa tripartite, composta pelo Poder Público, sociedade civil e sindicatos, para desenvolver um projeto piloto”, afirmou.

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Durante a reunião, Benicio enfatizou a importância do controle social no sistema de transporte, com transparência nos contratos e nos cálculos tarifários, além da produção de dados e auditoria financeira externa. “A sociedade precisa saber como os recursos estão sendo utilizados, não pode ser apenas um acordo entre o prefeito e as empresas”, avaliou.

Viabilidade e Desafios

No documento enviado pela vereadora na última terça-feira (14), é destacado que a viabilidade da Tarifa Zero é comprovada em mais de 100 municípios que já adotaram a política, sendo 17 apenas no estado do Rio de Janeiro. Outro ponto abordado é a necessidade de municipalização do sistema BRT carioca, devido ao colapso do modelo anterior.

“Essa pauta é antiga e crucial para a população, agora também foi apoiada publicamente pelo presidente Lula. É fundamental que a esquerda lidere essa discussão para que não seja desviada de seu objetivo de combater as desigualdades sociais. A atual gestão da Prefeitura do Rio tem mostrado interesse em privatizações e terceirizações, o que representa um desafio a ser enfrentado”, destacou Benicio.

Condições do Transporte Público

Atualmente, o transporte no Rio enfrenta uma situação de precariedade, com diminuição na oferta de linhas, horários irregulares e superlotação, especialmente nas áreas periféricas. Em resposta a esses problemas, o prefeito Eduardo Paes (PSD) antecipou a licitação do sistema de ônibus, que será operado sob novas regras. A primeira fase deve começar até abril de 2026, abrangendo as linhas mais críticas na zona oeste.

Benicio acredita que é essencial tratar o debate sobre a Tarifa Zero com seriedade na agenda pública. A proposta de uma política nacional de Tarifa Zero, apoiada pelo presidente Lula para as eleições de 2026, deve ser concretizada ainda este ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a gratuidade no transporte público está sendo analisada do ponto de vista econômico.

Diretrizes Propostas para a Tarifa Zero

• Construção e implementação gradual de um plano de tarifa zero, priorizando áreas periféricas e a população mais pobre.
• Estabelecimento de um novo marco regulatório, com amplo debate e controle público.
• Controle público da gestão do sistema de transporte, com independência na produção de dados e auditoria externa permanente.
• Transparência total e auditoria financeira independente, com acesso a contratos e bases de cálculo tarifário.
• Controle social e governança, com boletim mensal e Comitê de Acompanhamento com participação de usuários e trabalhadores.
• Integração operacional e tarifária plena, promovendo coordenação entre BRT, metrô e trens.
• Compartilhamento contínuo de dados operacionais e financeiros com a SMTR e a sociedade.