A partir deste sábado (5) entra em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida, prevista pela reforma do setor elétrico, ampliará isenções e descontos na conta de luz para aproximadamente 60 milhões de brasileiros.
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As famílias inscritas no Cadastro Único, com renda mensal de até metade do salário mínimo por pessoa e utilização de até 80 kWh (quilowatts-hora) por mês, estão contempladas na isenção.
Uma parte da população pagará apenas os encargos de iluminação pública e o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), de acordo com a legislação estadual e municipal aplicável.
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Além disso, são contemplados indivíduos com deficiência e idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único e as atendidas por sistemas isolados com geração por placas solares e baterias.
A ANEEL estima que aproximadamente 45 milhões de famílias se encaixam nesses critérios e, portanto, não deverão pagar pela energia consumida nos primeiros 80 kWh mensais.
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A partir de 1º de junho de 2026 também deve começar a valer um novo desconto médio de 12% no valor da conta de luz para aproximadamente 55 milhões de pessoas.
Esta medida implica na dispensa do recolhimento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) no consumo mensal de até 120 kWh para famílias do Cadastro Único com renda familiar entre meio e um salário mínimo por pessoa.
Assim, aproximadamente 21 milhões de famílias serão beneficiadas – cerca de 55 milhões de pessoas.
As alterações são parte da Medida Provisória nº 1.300, proposta pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e conduzida pelo ministro Alexandre Silveira.
Devido à sua natureza de Projeto de Lei, o texto ainda necessita ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Caso não seja votado, perde a validade.
Fonte por: CNN Brasil
