Tarcísio sanciona lei revolucionária em SP que garante direitos a motoristas de elétricos!
Tarcísio sanciona lei revolucionária em São Paulo, garantindo que moradores de condomínios instalem carregadores para veículos elétricos. Descubra os detalhes!
Tarcísio sanciona nova lei em São Paulo para motoristas de veículos elétricos em 2026
Em fevereiro de 2026, o governador Tarcísio sancionou a Lei nº 18.403/2026 no Estado de São Paulo. Essa nova legislação assegura aos moradores de condomínios o direito de instalar carregadores para carros elétricos em suas vagas privativas. A medida já está em vigor e estabelece critérios técnicos que devem ser seguidos pelos proprietários.
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O texto da lei foi publicado no Diário Oficial e passou a valer imediatamente após a sanção. Antes da implementação dessa norma, muitos condomínios proibiam a instalação de carregadores sem apresentar justificativas técnicas adequadas. Síndicos frequentemente alegavam riscos elétricos ou sobrecarga na rede interna do prédio, mas moradores reclamavam da falta de critérios claros.
Direitos e obrigações na instalação de carregadores
Com o aumento da frota de veículos elétricos, a pressão por regulamentações cresceu. A nova lei determina que o condomínio não pode impedir a instalação de carregadores sem uma base técnica comprovada. Assim, o síndico deve apresentar um laudo que comprove riscos estruturais ou elétricos; caso contrário, a autorização para a obra deve ser concedida.
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Além disso, o morador que deseja instalar o carregador deve contratar um profissional habilitado e seguir as normas da concessionária de energia. O carregador é um equipamento que conecta o veículo à rede elétrica para recarregar a bateria, sendo que a recarga em casa é geralmente mais lenta e ocorre durante a noite.
Impacto da nova legislação na mobilidade urbana
A nova legislação também exige que o projeto de instalação respeite a capacidade elétrica do prédio, garantindo que o sistema interno suporte a carga adicional. Caso contrário, o morador terá que adaptar a estrutura por conta própria. A lei protege o direito individual, desde que as exigências técnicas sejam cumpridas.
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De acordo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico, o mercado de recarga elétrica está em rápida expansão, movimentando cerca de R$ 1 bilhão por ano no Brasil, com projeções que indicam que esse valor pode ultrapassar R$ 3 bilhões nos próximos anos.
Esse crescimento acompanha o aumento nas vendas de veículos elétricos.
Por fim, a Lei nº 18.403/2026 representa um novo cenário para a mobilidade urbana em São Paulo, equilibrando direitos individuais e segurança coletiva. Com regras claras, moradores, síndicos e empresas têm diretrizes definidas para a instalação de carregadores, que deixa de ser uma exceção e se torna parte da rotina dos condomínios.