Tarcísio sanciona nova lei em São Paulo para motoristas de veículos elétricos em 2026
Em fevereiro de 2026, o governador Tarcísio sancionou a Lei nº 18.403/2026 no Estado de São Paulo. Essa nova legislação assegura aos moradores de condomínios o direito de instalar carregadores para carros elétricos em suas vagas privativas. A medida já está em vigor e estabelece critérios técnicos que devem ser seguidos pelos proprietários.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O texto da lei foi publicado no Diário Oficial e passou a valer imediatamente após a sanção. Antes da implementação dessa norma, muitos condomínios proibiam a instalação de carregadores sem apresentar justificativas técnicas adequadas. Síndicos frequentemente alegavam riscos elétricos ou sobrecarga na rede interna do prédio, mas moradores reclamavam da falta de critérios claros.
Direitos e obrigações na instalação de carregadores
Com o aumento da frota de veículos elétricos, a pressão por regulamentações cresceu. A nova lei determina que o condomínio não pode impedir a instalação de carregadores sem uma base técnica comprovada. Assim, o síndico deve apresentar um laudo que comprove riscos estruturais ou elétricos; caso contrário, a autorização para a obra deve ser concedida.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Além disso, o morador que deseja instalar o carregador deve contratar um profissional habilitado e seguir as normas da concessionária de energia. O carregador é um equipamento que conecta o veículo à rede elétrica para recarregar a bateria, sendo que a recarga em casa é geralmente mais lenta e ocorre durante a noite.
Impacto da nova legislação na mobilidade urbana
A nova legislação também exige que o projeto de instalação respeite a capacidade elétrica do prédio, garantindo que o sistema interno suporte a carga adicional. Caso contrário, o morador terá que adaptar a estrutura por conta própria. A lei protege o direito individual, desde que as exigências técnicas sejam cumpridas.
LEIA TAMBÉM!
De acordo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico, o mercado de recarga elétrica está em rápida expansão, movimentando cerca de R$ 1 bilhão por ano no Brasil, com projeções que indicam que esse valor pode ultrapassar R$ 3 bilhões nos próximos anos.
Esse crescimento acompanha o aumento nas vendas de veículos elétricos.
Por fim, a Lei nº 18.403/2026 representa um novo cenário para a mobilidade urbana em São Paulo, equilibrando direitos individuais e segurança coletiva. Com regras claras, moradores, síndicos e empresas têm diretrizes definidas para a instalação de carregadores, que deixa de ser uma exceção e se torna parte da rotina dos condomínios.
