Tarcísio de Freitas considera subvenção ao diesel do governo federal como “razoável”
Tarcísio de Freitas considera “razoável” proposta de subvenção ao diesel e elogia iniciativa do governo federal. Entenda os impactos dessa medida!
Governador de São Paulo considera proposta de subvenção ao diesel razoável
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou nesta segunda-feira (30) que vê como “razoável” a sugestão do governo federal de oferecer uma subvenção de R$ 1,20 por litro ao diesel importado. Esse mecanismo funcionaria como um subsídio direto aos importadores.
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Tarcísio indicou que a administração paulista deve apoiar a medida, embora o assunto ainda esteja em debate.
A proposta prevê que metade do custo da subvenção seja coberta pela União (R$ 0,60) e a outra metade pelos estados. O governador elogiou a nova iniciativa do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que, segundo ele, é respaldada pelo desempenho recente da arrecadação federal.
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Tarcísio destacou que a receita do Imposto de Renda tem superado as expectativas orçamentárias, o que, consequentemente, aumenta os repasses aos estados através do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
Rejeição à proposta de ICMS sobre o diesel
O governo paulista já havia rejeitado a proposta inicial de aplicação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel. Durante uma coletiva de imprensa após um evento do programa habitacional Casa Paulista, Tarcísio explicou sua posição. “Na primeira discussão sobre o ICMS, a medida era tecnicamente inviável”, afirmou o governador.
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Ele ressaltou que abrir mão da receita de ICMS exigiria uma compensação, caso contrário, isso violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem trazer benefícios ao cidadão.
Segundo Tarcísio, o governo federal possui diversos instrumentos fiscais para compensar perdas de arrecadação. Ele mencionou que, ao reduzir tributos como PIS/Cofins sobre combustíveis, a União consegue recuperar a receita através do aumento do imposto de exportação sobre o óleo, neutralizando o impacto da desoneração.
Para ele, essa lógica não se aplica aos estados, que dependem da tributação sobre o consumo, tornando inviáveis medidas semelhantes relacionadas ao ICMS.
Discussões sobre a subvenção
Antes da reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) com secretários estaduais da Fazenda na última sexta-feira (27), a proposta de subvenção era recebida com cautela. Nos bastidores, havia comentários sobre a necessidade de esclarecimentos em vários pontos, mas até o momento não houve consenso.
A falta de informações para um cálculo preciso dos impactos contribuiu para as divergências.
Após o encontro, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que um grupo de estados compreendeu a proposta. Ele mencionou que um número significativo de estados já demonstrou interesse em aderir à proposta do governo.