Câmara dos Deputados suspende ação penal contra Gustavo Gayer
A Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que é acusado de calúnia, injúria e difamação em um caso que está em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal).
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A suspensão foi aprovada com 268 votos a favor e 167 contra, com base na prerrogativa constitucional que permite ao Legislativo interromper ações penais contra seus membros, desde que os crimes tenham ocorrido após a diplomação.
Consequências da decisão
Com essa decisão, o andamento do processo fica suspenso enquanto Gayer estiver no exercício do mandato. Durante esse período, o prazo de prescrição dos crimes também é interrompido, conforme estipulado pela Constituição Federal.
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Essa possibilidade está prevista nos parágrafos 3º, 4º e 5º do artigo 53 da Constituição, que detalham o processo de sustação de ações penais contra parlamentares.
Resolução e precedentes
A decisão da Câmara foi formalizada na Resolução 30/25 e será comunicada ao Supremo. Apesar da prerrogativa do Legislativo, o STF pode não aceitar a decisão se não seguir os critérios constitucionais.
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Um exemplo disso ocorreu com o deputado federal Alexandre Ramagem, que foi condenado a 16 anos e 15 dias de prisão. A Câmara havia aprovado a suspensão da ação contra ele, mas o STF determinou que apenas crimes cometidos após a diplomação poderiam ser suspensos.
Acusações contra Gustavo Gayer
Gustavo Gayer se tornou réu após uma queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A queixa menciona que, em um vídeo publicado em fevereiro de 2023, Gayer chamou os senadores Vanderlan Cardoso e Jorge Kajuru (PSB-GO) de “dois vagabundos” e afirmou que eles “viraram as costas para o povo em troca de comissão”.
A representação criminal também cita crimes contra a honra dos senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
