A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu luz a uma nova lei que promete transformar a forma como o SUS acompanha a saúde da população acima de 60 anos. O projeto de lei, que estabelece avaliações periódicas obrigatórias e integradas, reconhece o envelhecimento como uma prioridade sanitária e reforça a prevenção como o eixo central do atendimento público.

A proposta busca garantir um cuidado mais completo e individualizado para os idosos, considerando suas necessidades específicas.

6 Direitos Inéditos para Idosos

O parecer aprovado define 6 avaliações mínimas como direitos inéditos dos idosos no sistema público: análise funcional, cognitiva, emocional, nutricional, farmacológica e social. Essa abordagem integrada visa evitar o atendimento fragmentado e promover diagnósticos precoces, reduzindo agravos evitáveis.

Avaliação Funcional e Cognitiva: Detalhes Importantes

A avaliação do estado funcional verifica a capacidade do idoso de realizar tarefas básicas e atividades do cotidiano. Com isso, as equipes de saúde identificam limitações físicas com antecedência, permitindo que o SUS direcione reabilitação antes da perda de autonomia.

Já a avaliação cognitiva assegura o monitoramento regular da memória, atenção e linguagem, com o objetivo de detectar alterações de forma precoce, ampliando as chances de intervenção eficaz.

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Saúde Emocional e Nutricional: Foco na Qualidade de Vida

O eixo emocional incorpora a saúde mental ao cuidado de rotina dos idosos, observando sinais de depressão, ansiedade e sofrimento psíquico, reconhecendo os impactos do isolamento social e melhorando a adesão a tratamentos clínicos. No campo nutricional, o texto garante análise periódica do estado alimentar, combatendo desnutrição e excesso de peso e relacionando a alimentação com doenças crônicas, orientando dietas e suplementações de forma mais precisa.

Farmacologia e Avaliação Social: Complementos Essenciais

A avaliação farmacológica revisa o uso contínuo de medicamentos, buscando reduzir a polifarmácia, comum na terceira idade, diminuindo interações perigosas e efeitos adversos e controlando racionalmente os remédios, reduzindo custos hospitalares.

A avaliação social, por sua vez, analisa vínculos familiares, rede de apoio e condições de moradia, conectando a política de saúde à assistência social e considerando vulnerabilidades além do quadro clínico.

Próximos Passos

Com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto segue para as próximas etapas de tramitação. Caso o Congresso conclua a votação, o SUS deverá adaptar protocolos e capacitar equipes, podendo redefinir o cuidado com idosos no Brasil, com impacto direto na qualidade de vida da população 60+.