O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (25) o julgamento acerca da responsabilidade das grandes empresas sobre conteúdos criminosos produzidos por terceiros. Apesar da maioria formada, os ministros debaterão e definirão uma tese sobre como e em quais circunstâncias os provedores de internet devem ser responsabilizados.
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O debate retorna com o voto do ministro Edson Fachin, que já declarou que deve apresentar uma proposta “equidistante” em relação aos votos já apresentados. O julgamento possui repercussão geral.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, e dos relatores, Dias Toffoli e Luiz Fux, votaram pela responsabilização das plataformas. André Mendonça foi o único que divergiu e defende a tese da “autorregulação regulada”. Ainda faltam os votos de Carmen Lúcia, Edson Fachin e Nunes Marques.
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Apesar da Corte ter formado maioria para considerar o Artigo 19 do Marco Civil da Internet inconstitucional, ainda não há uma tese em consenso entre os ministros. Devido aos diversos posicionamentos sobre como responsabilizar e quais são os limites para responsabilização das plataformas, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, estabeleceu a metodologia de coletar os votos, tabular as convergências e discutir as divergências.
Segundo a CNN, Barroso agendou uma reunião com os demais ministros para debater um possível acordo sobre a responsabilização das grandes empresas de tecnologia. Na quarta-feira, o presidente prosseguirá com a busca por apoio entre os ministros.
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Após isso, Barroso deve discutir com os demais ministros em um almoço na quinta-feira (26), nas dependências do próprio STF. No encontro, os ministros devem apontar as convergências e divergências para se chegar aos pontos de consenso.
Os ministros avaliam um recurso apresentado pelo ministro Dias Toffoli. A questão envolve o Facebook e uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que ordenou a remoção de um perfil falso na rede social.
O Google, por meio de um recurso apresentado pelo ministro Luiz Fux, busca revogar uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que condenou o pagamento de danos morais devido à falta de exclusão de uma comunidade do Orkut, criada por alunos, com o objetivo de ofender uma professora.
Fonte por: CNN Brasil
