Supremo Tribunal Federal determina prazo de 15 dias para Magno Malta apresentar defesa em relação a acusações envolvendo Carlos Lupi

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu 15 dias para que o senador Magno Malta (PL-ES) responda a uma queixa-crime apresentada pelo ex-ministro da Previdência e presidente do PDT, Carlos Lupi. A acusação formal alega que Magno Malta imputou a Lupi falsamente envolvimento em um esquema fraudulento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS . O senador teria atribuído ao ex-ministro a prática de corrupção, fraude e desvio de recursos públicos, além de utilizar expressões ofensivas como “rato de esgoto”, “ladrão”, “gente sem sentimento” e “tarado por dinheiro”.

Lupi afirma que as declarações ocorreram em um debate no Senado Federal, em 8 de maio, referente à criação de uma CPI para investigar os descontos indevidos em aposentadorias. Na ocasião, Magno Malta teria acusado o ex-ministro da Previdência de conhecer e participar do esquema. “O réu [Magno Malta] acrescentou ainda que o autor [Lupi] tinha conhecimento prévio do suposto esquema criminoso, ao dizer que ‘ele sabia já do câncer’, reforçando a falsa acusação de participação dolosa no esquema criminoso”, diz a queixa-crime.

Lupi protocolou a denúncia criminal no STF solicitando o processamento e a condenação do senador por calúnia, difamação e injúria. De acordo com o despacho de Fux, Magno Malta deverá apresentar, em até 15 dias, uma resposta às acusações. A assessoria de imprensa de Magno Malta informou que o senador ainda não foi notificado sobre a intimação.

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Em abril, a Polícia Federal (PF) iniciou a Operação Sem Desconto para apurar deduções indevidas no INSS. O montante estimado de cobranças irregulares é de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, conforme a investigação. Caso se retroatribua a data até 2016, o valor aumenta para quase R$ 8 bilhões, referentes a descontos sem autorização.

O governo Lula já havia sido avisado sobre o aumento das fraudes antes da operação da Polícia Federal. Registros demonstram que os alertas surgiram do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público, do Conselho Nacional de Previdência Social e de auditores do próprio INSS.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em 17 de junho, aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os descontos indevidos no INSS.

Após a instalação autorizada, a CPMI do INSS iniciou a etapa de indicação de membros. Serão 30 integrantes: 15 deputados federais e 15 senadores. O prazo dos trabalhos da CPMI é de 180 dias, com a possibilidade de prorrogação. Os custos do colegiado estão estimados em R$ 200 mil.

Com informações do Estadão Conteúdo Publicado por Fernando Dias

Fonte por: Jovem Pan