Supremo Tribunal Federal determina o encerramento da greve de auditores da Receita Federal

O ministro do STJ, Benedito Gonçalves, ordenou que os auditores fiscais da Receita Federal suspendam imediatamente a greve que teve início em novembro de 2024. A decisão, de alcance nacional, foi emitida na sexta-feira (06.jun.2025) e prevê multa diária de R$ 500 mil ao Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) caso a determinação não seja cumprida.

A decisão judicial considerou o pedido da União, que sustentou a importância dos serviços prestados pelos auditores. Segundo informações do UOL, o governo alegou que a interrupção afetaria funções cruciais do Estado brasileiro, incluindo a arrecadação de tributos e o controle alfandegário.

A paralisação dos auditores fiscais teve início em novembro, em decorrência de um acordo não alcançado com o governo federal em relação ao bônus de desempenho da categoria.

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O ministro, conforme apurado pelo UOL, justificou a decisão, destacando a relevância da manutenção dos serviços públicos essenciais. A decisão também menciona os prejuízos causados pela greve.

A interrupção de suas atividades ou a diminuição de sua performance afeta diretamente a capacidade do Estado de manter e custear sua estrutura, e, principalmente, de financiar e executar as políticas públicas, declarou o magistrado, reproduzindo os argumentos da União.

Ele complementou que são justificadas as considerações da União em relação à manutenção dos serviços essenciais oferecidos pela categoria em greve, considerando a necessidade de garantir a observância do princípio da continuidade do serviço público e o atendimento das demandas urgentes da população.

O Sindifisco declarou, em comunicado aos auditores, que ainda não recebeu formalmente a comunicação da decisão judicial do STJ relacionada à greve dos Auditores-Fiscais. O departamento jurídico irá analisar as medidas cabíveis e definir estratégias legais.

Auditores em todo o país entram em greve geral.

A partir de 26 de novembro de 2024, os auditores fiscais da Receita Federal estão em greve, buscando reajustes salariais e a reestruturação da carreira. Eles afirmam que o governo não cumpriu um acordo estabelecido no início de 2024, que previa negociações até julho, conforme declarado pelo sindicato.

A interrupção implementou a denominada “ação padrão”, que dificultou o descarregamento de produtos em portos e aeroportos. A consequência foi um acúmulo nos terminais aduaneiros, com mais de 75 mil cargas paralisadas, atrasos de até 21 dias e perdas.

Empresas e parlamentares identificam prejuízos de R$ 3,3 bilhões apenas em junho e advertem que os atrasos prejudicam a competitividade do Brasil no comércio internacional. Medicamentos, alimentos e cargas de vida são priorizados, porém, o restante enfrenta lentidão.

O Ministério da Gestão e Inovação garante que já houve aumentos em 2024, elevando os salários da categoria até R$ 42.700, e aduz que não existem novas negociações programadas.

Fonte por: Poder 360