O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão, temporária, das eleições suplementares para o executivo municipal de Tucuruí, no sudoeste do Pará, que estavam previstas para o dia 3 de agosto.
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O ministro Gilmar Mendes determinou a análise da questão após uma ação apresentada pelo MDB, partido do prefeito Alexandre Siqueira, cuja candidatura foi indeferida pelo TSE.
A decisão foi concedida no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1233, protocolada pelo MDB.
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No pedido, o partido alega que o TSE alterou sua interpretação sobre os efeitos de liminares que suspendem inelegibilidades e que essa mudança não se aplica à eleição de 2024, correndo o risco de violar o princípio da anualidade eleitoral.
O MDB argumenta que, reinterpretando os impactos de liminares já concedidas, o TSE inovou em sua jurisprudência ao considerar que a suspensão da inelegibilidade deveria ser requerida de maneira específica, e que a liminar de 2023, que manteve o prefeito no cargo, não possuía efeito automático.
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O ministro avaliou como possível o argumento e reiterou que, em consonância com o entendimento estabelecido pelo STF no Tema 564 da repercussão geral, alterações jurisprudenciais que modifiquem o processo eleitoral não podem ser aplicadas imediatamente em eleições em andamento, restringindo-se a pleitos futuros.
Ademais, Gilmar considerou que a concretização imediata das eleições poderia desviar o próprio debate constitucional levado ao STF, o que justificaria a urgência da liminar.
Relembre o caso
Alexandre Siqueira foi eleito em 2020 para ocupar a Prefeitura de Tucuruí e teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral em decorrência de acusações de compra de votos e abuso de poder econômico.
A situação se intensificou após a Polícia Federal investigar a suspeita de que R$ 1,1 milhão em dinheiro foram utilizados para alugar um avião durante a campanha, em uma operação supostamente relacionada à compra de apoio político e votos.
Apesar de sua cassação, Siqueira obteve uma liminar no TSE que o manteve na função até o julgamento final do recurso.
Fonte por: CNN Brasil
