Suprema Corte dos EUA suspende liminar e permite governo Trump limitar uso de votos por correio
A decisão da Suprema Corte pode impactar significativamente as eleições de meio de mandato, alterando o cenário político e o controle do Congresso.
A Suprema Corte dos EUA decidiu, nesta segunda – feira (24), suspender uma liminar que impedia o governo do presidente Donald Trump de implementar sua ordem executiva para limitar o uso de votos por correio, às vésperas das eleições de meio de mandato, marcadas para novembro.
Essa decisão é crucial, pois as eleições determinarão o controle do Congresso, embora outra liminar restritiva continue em vigor.
O pedido de emergência foi apresentado pelo Departamento de Justiça e aceito pelos magistrados, que derrubaram a liminar imposta em junho pela juíza federal Indira Talwani, de Boston. A decisão da juíza havia barrado a diretriz que pretendia ser aplicada em uma coalizão de 23 estados — a maioria deles governados por democratas — além de Washington, DC., que haviam movido uma ação judicial contra essa medida.
Decisão e reações da Corte
A Suprema Corte possui uma composição majoritariamente conservadora, com 6 votos a favor e 3 contra. Os três magistrados liberais expressaram sua discordância em relação à decisão. Com essa ação, a Corte abre espaço para que os estados possam entrar com novas ações nos próximos meses, à medida que as eleições se aproximam.
Entretanto, a Corte ainda não se manifestou sobre outra liminar emitida por Talwani no dia 11 de agosto, que proibia o Serviço Postal dos EUA de aplicar regras mais rígidas para votação por correio em todo o país.
A juíza havia tomado essa decisão em um processo separado movido por grupos que defendem o direito ao voto. O Departamento de Justiça solicitou à Suprema Corte que esclarecesse se sua decisão se aplicava também a essa liminar, mas os magistrados não abordaram essa questão na segunda – feira.
Ordem executiva e implicações políticas
A ordem executiva emitida por Trump em março determina que o Departamento de Segurança Interna compile e transmita aos estados uma lista de cidadãos americanos elegíveis para votar. Além disso, instrui o Departamento de Justiça a priorizar investigações sobre autoridades eleitorais locais que emitirem cédulas para pessoas consideradas “não elegíveis” para participar das eleições federais.
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A medida também exige que o Serviço Postal dos EUA entregue as cédulas apenas aos eleitores presentes na lista aprovada por cada estado.
Recentemente, o Serviço Postal começou a implementar as diretrizes determinadas por Trump. O presidente já declarou sua intenção de acabar com os votos por correio antes das eleições e questiona frequentemente a segurança desse método. Embora alegações de fraude eleitoral sejam raras, os republicanos veem nessa estratégia uma forma de garantir seu controle no Congresso durante um pleito muito disputado.
No entanto, há um histórico significativo relacionado ao uso do voto postal: ele tende a beneficiar desproporcionalmente os republicanos, dado que eleitores democratas costumam utilizar essa modalidade com mais frequência.
Argumentos judiciais e constitucionalidade
Em junho, Talwani argumentou que Trump não tinha autoridade para alterar como os estados administram suas eleições federais. Segundo ela, cabe aos estados definir os requisitos eleitorais conforme estipulado pela Constituição dos EUA. A juíza também enfatizou que as agências federais não possuem condições para criar listas precisas de cidadãos aptos a votar em cada estado.
O Departamento de Justiça defendeu – se afirmando que a ação judicial contra a diretriz era prematura e sustentou que os estados não tinham legitimidade jurídica para processar o governo nesse momento. O governo alegou ainda que nenhuma ação concreta havia sido tomada até então.
Contudo, os estados refutaram essas alegações ao apontar riscos reais à privação do direito ao voto diante das mudanças propostas pelo governo federal.
A juíza rejeitou os argumentos do governo e reafirmou a legitimidade dos estados na contestação judicial. A ordem executiva é parte dos esforços contínuos da administração Trump para promover alterações significativas nas eleições nos Estados Unidos.
O presidente tem insistido em suas alegações infundadas sobre fraudes generalizadas nas urnas desde sua derrota para Joe Biden em 2020 e pressiona o Congresso controlado pelos republicanos a aprovar um pacote polêmico chamado Save America Act.